Conforme a Resolução CGSN nº 186/2026, o prazo para adesão foi antecipado e ocorrerá de 1º a 30 de setembro de 2026.
Mais de 7 mil empresas com débitos fiscais, terão 90 dias para regularizar a situação ou apresentar defesa administrativa.
O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar.
