(Foto: Divulgação/Sefaz)
Manaus (AM) – A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) orienta os contribuintes interessados em aderir ao Simples Nacional para o exercício de 2027 a ficarem atentos ao novo calendário de opção pelo regime tributário. Conforme a Resolução CGSN nº 186/2026, o prazo para adesão foi antecipado e ocorrerá de 1º a 30 de setembro de 2026. A mudança altera o procedimento que, tradicionalmente, era realizado no mês de janeiro.
Segundo o chefe da Gerência de Cadastro (GCAD) da Sefaz, Ewerton Teixeira, a antecipação exige organização por parte de empresários e contadores. “A principal alteração é a antecipação do período de escolha, que antes ocorria em janeiro e agora deverá ser realizada em setembro do ano corrente, exigindo atenção redobrada dos contribuintes”, explicou.
A auditora fiscal Ana Isabel, responsável pelo Núcleo do Simples Nacional da Sefaz, destaca que as empresas devem verificar com antecedência a regularidade cadastral e fiscal para evitar restrições no momento da solicitação. “Os contribuintes precisarão se organizar em relação à situação fiscal e cadastral da empresa para evitar impedimentos na opção pelo regime”, afirmou.
A auditora ressalta ainda que os optantes pelo Simples Nacional poderão escolher pela apuração e recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular, fora do Simples Nacional. Essa decisão também deverá ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026 e terá validade para o período de janeiro a junho de 2027.
Novo modelo
A alteração faz parte das adequações do Simples Nacional ao novo modelo estabelecido pela Reforma Tributária, que prevê a implantação dos tributos IBS e CBS.
As informações completas estão disponíveis na Resolução CGSN nº 186/2026, publicada pela Receita Federal.
(*) Com informações da assessoria
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