O tema possui repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país.
Corte analisa concessão do INSS durante afastamento do trabalho.
Plenário reconhece direito de afastamento remunerado previsto na Lei Maria da Penha, garantindo proteção imediata às mulheres em situação de violência.
A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada em 8 de agosto, no julgamento da ADI 7580, relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
Tribunal rejeitou recurso do CFM, que buscava reverter decisão.
Decisão evita impacto de R$ 131,3 bi sobre cofres da União.
Com a sentença do STF, gratuidade no transporte coletivo está assegurada para alunos da rede estadual de ensino.
Condenação ou absolvição precisa de 3 dos 5 votos da Primeira Turma.
O julgamento do ex-presidente e de outros sete réus pelo suposto plano para manter Bolsonaro no poder será em 2 de setembro, segundo o ...
