Manaus, 29 de maio de 2024
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Cenário

Tapauá: ex-gestor da Câmara terá de devolver R$ 125,7 mil aos cofres públicos

O ex-gestor terá 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão unânime do Tribunal Pleno.

Tapauá: ex-gestor da Câmara terá de devolver R$ 125,7 mil aos cofres públicos

(Foto: Divulgação/Câmara de Tapauá)

Tapauá (AM) – A Câmara Municipal de Tapauá (a 565 quilômetros de Manaus) teve as contas do exercício de 2020 julgadas irregulares, nesta terça-feira (16), pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Na época, a Casa legislativa era comandada pelo então vereador José de Oliveira Pessoa, que terá de devolver R$ 125,7 mil aos cofres públicos. O ex-gestor terá 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão unânime do Tribunal Pleno.

No valor estão inclusas multas e alcance, por diversas irregularidades identificadas e não sanadas na prestação de contas anual ao órgão de controle do Amazonas.

A decisão foi tomada de forma unânime, seguindo a proposta de voto do auditor-relator, Mário Filho, durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que teve condução do conselheiro da Corte de Contas, Fabian Barbosa, presidente em exercício.

Do total a ser devolvido, R$111.792,24 correspondem ao dano aos cofres públicos causado por pagamentos ilegais, com a inclusão de inativos e pensionistas na folha de pagamento do órgão. O alcance também foi devido à extrapolação do teto de gastos do poder legislativo e pelo gestor não ter publicado e enviado Relatório de Gestão Fiscal ao TCE-AM.

O restante do valor, correspondente à multa de R$ 14 mil, é resultante de irregularidades como a manutenção de servidores com acúmulo de cargos, além de impropriedades identificadas no Pregão Presencial nº 01/2020 como a ausência de pesquisa de preços e inexistência de servidor para atuar como fiscal do contrato.

Polêmica

Em 2020, José de Oliveira foi alvo de uma “voadora”, após ser cobrado por um homem, por uma suposta dívida, enquanto estava em uma embarcação.

O vereador aparece em uma canoa ou voadeira, e o homem, em um barco. “Se você não me pagar, você vai ver. Você vai me pagar. Tu vai pegar a tua. Aqui não é Tapauá não, seu corrupto ladrão! A federal vai passar lá!”, dizia o cobrador ao vereador. Em seguida, o homem parte para cima do vereador e o vídeo acaba.

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