(Foto: Amanda Amorim/ FHAJ e Evandro Seixas/ SES-AM e Divulgação/ TCEAM)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE–AM) iniciou a apuração de uma denúncia envolvendo um processo de licitação da Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ). A unidade é uma das principais instituições de saúde do Estado, com atendimento em diversas especialidades.
Por esse motivo, processos relacionados à compra de materiais médicos e hospitalares recebem atenção, devido ao impacto direto no funcionamento do hospital e na gestão dos recursos públicos.
Até o momento, o Tribunal não analisou o conteúdo das acusações. A investigação encontra-se na fase inicial, e apenas após a avaliação dos documentos será possível saber se houve ou não irregularidades no procedimento questionado.
A denúncia foi apresentada pela empresa Hexagon Distribuição e Logística de Produtos Médicos Ltda, que protocolou uma representação citando a Fundação Hospital Adriano Jorge e o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), órgão responsável por conduzir licitações para diferentes setores do governo estadual.
Admissão da denúncia
O Despacho nº 1858/2025-GP informa que a representação atende às exigências previstas no regimento interno do TCE–AM e na legislação aplicável. Entre os critérios observados estão:
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legitimidade da empresa para apresentar a representação;
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descrição de fatos que, segundo a denunciante, indicariam possível irregularidade;
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apresentação de elementos suficientes para abertura da apuração;
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regularidade na autuação e no encaminhamento do processo.
De acordo com o Tribunal, a legislação estadual permite a adoção de medidas cautelares em procedimentos administrativos quando houver solicitação da parte e previsão legal para análise desse tipo de pedido.
Etapas seguintes
Com a admissão da representação, o Tribunal determinou a publicação do despacho no Diário Eletrônico do TCE–AM, a comunicação oficial às partes envolvidas e o encaminhamento do processo ao relator para análise do pedido de medida cautelar e dos documentos apresentados.
A partir desse encaminhamento, o relator poderá solicitar informações adicionais, examinar o material enviado e definir as próximas providências processuais.
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