(Foto: Divulgacão/Assessoria)
Manaus (AM) – A decisão monocrática publicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta segunda-feira (24), determinando a suspensão imediata dos pagamentos e de qualquer aditivo dos contratos nº 34/2024 e 35/2024 da Secretaria de Educação (Seduc) empurra o governo Wilson Lima para o centro de mais uma crise — e reacende um histórico de contratações questionáveis dentro da pasta, especialmente envolvendo a empresa BC Sobrinho, velha conhecida das licitações milionárias da educação estadual.
A medida cautelar, solicitada pela deputada estadual Mayra Dias, foi acatada após o TCE identificar indícios suficientes de violação ao princípio da competitividade, possível conflito de interesses e risco de grave lesão ao erário. O relator do processo, auditor Mario Filho, destacou que a divisão dos serviços poderia ter sido feita por etapas — o que ampliaria a concorrência e reduziria custos —, mas o governo optou por unificar tudo em grandes lotes, favorecendo poucos participantes. Entre eles, a BC Sobrinho ME, que figura como uma das empresas representadas no processo.
Presença constante e bilionária no Governo
A empresa BC Sobrinho não aparece pela primeira vez em um procedimento polêmico. Pelo contrário. Conforme já divulgado em outras matérias, a Seduc e outros órgãos do governo Wilson Lima vêm beneficiando a empresa com contratos sucessivos, muitos deles de alto valor e com escassa competitividade.
Nos últimos anos, a BC Sobrinho acumulou milhões em pagamentos provenientes de contratos de conservação, manutenção e serviços gerais — praticamente sempre em pastas estratégicas e repetindo um padrão: editais que concentram diversos serviços em um único lote, reduzindo a concorrência e favorecendo empresas previamente bem posicionadas.
Essa relação contínua e onerosa já havia colocado a empresa no radar de auditores e parlamentares. Agora, com a decisão do TCE-AM, a situação ganha contornos ainda mais graves, porque o tribunal reconhece que há plausibilidade nas denúncias, especialmente no que se refere à participação da empresa em licitação marcada por: suspeita de direcionamento, possível sobrepreço, ausência de justificativas consistentes na fase interna do edital, formação de lotes que dificultaram a entrada de outras empresas.
Um dos pontos que mais chamaram atenção do Tribunal foi a presença da RGK Serviços de Engenharia — cujo sócio havia sido diretor da própria Seduc até poucos dias antes da licitação. A participação da empresa no pregão foi considerada “suspeita”. A BC Sobrinho, por sua vez, aparece como beneficiária direta do modelo de contratação adotado pelo governo.
O relator foi claro: a pressa do governo em manter os pagamentos e aditivos, mesmo após questionamentos formais, cria risco real para os cofres públicos e justifica a intervenção do Tribunal.
Freio em aditivos e pagamentos
A medida cautelar determina a suspensão de todos os atos administrativos relacionados aos contratos, interrupção de pagamentos, proibição de novos aditivos, comunicação imediata à Seduc e às empresas envolvidas. A decisão será apreciada pelo Pleno do TCE na próxima sessão, mas já produz efeitos imediatos.
Governo coleciona crises na Seduc
A pasta comandada por Arlete Mendonça, ligada a ex-secretários da pasta e figuras influentes em outros Poderes, se tornou um dos focos de críticas no governo Wilson Lima: contratos milionários contestados, resultados educacionais abaixo da média e a presença recorrente de empresas que orbitam o núcleo político do governador.
Em todas essas frentes, a BC Sobrinho aparece como peça constante — quase sempre envolvida em editais de grande valor e baixa disputa.
A decisão do TCE não é apenas uma freada técnica: é um alerta sobre a forma como o governo Wilson Lima tem conduzido contratações milionárias dentro da educação e deixa claro que a blindagem dada a fornecedores específicos pode não resistir ao escrutínio público nem à fiscalização institucional.
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