(Foto: Reprodução/ redes sociais)
Parintins (AM) – Contrato para construção de ginásio em Parintins suspenso! O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão do contrato n° 003/2025, que prevê a construção de um ginásio em uma escola estadual de Parintins, município localizado a 369 quilômetros de Manaus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas na última terça-feira (25).
O prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), havia recebido um prazo de cinco dias úteis para explicar as irregularidades encontradas no contrato, mas foi notificado para interromper imediatamente o processo de adjudicação do Pregão Eletrônico n° 35/2024. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro-relator do processo, Luís Fabian Pereira Barbosa.
Entre as irregularidades apontadas, o TCE-AM destacou a contratação da empresa C Construções de Edifícios LTDA ME, vencedora da licitação. A Corte questiona a legitimidade do favorecimento à empresa, considerada de médio porte, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade de execução da obra.
Resposta prefeitura
A Prefeitura de Parintins alegou risco de periculum in mora reverso — situação em que a concessão da medida cautelar pode causar mais prejuízos do que pretende evitar. No entanto, o relator considerou que o argumento não ficou comprovado, já que não há registro do início das obras nem da publicação ou confirmação da assinatura do Termo de Contrato resultante da licitação.
Além da suspensão do contrato, o conselheiro determinou que a Prefeitura se abstenha de realizar novos atos relacionados ao caso até uma nova decisão da Corte de Contas.
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