Avenida em obras (Foto: Secom/Divulgação)
Os pagamentos do contrato da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) com a Construtora Etam Ltda., firmado no governo Omar Aziz, em 2012 para a construção do corredor exclusivo de ônibus da Avenida das Torres, foram suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por medida cautelar. Segundo o tribunal, há suspeita de superfaturamento no valor de R$ 26,9 milhões.
Avenida em obras (Foto: Secom/Divulgação)
O despacho assinado pelo conselheiro Alípio Reis Firmo Filho foi publicado no Diário Oficial do TCE no dia 21 de dezembro. Segundo o documento, foi constatada a existência de serviços com quantidades superiores às identificadas no projeto básico e serviços com preços acima dos descritos na tabela de Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), que é referência de preços para obras rodoviárias.
Ainda segundo o conselheiro, o contrato 077/2012 teve seis termos aditivos (quando o contrato é prorrogado), dos quais dois foram com acréscimos de valores, no montante de R$ 38,2 milhões, sem apresentação e justificativas dos critérios utilizados para o reajuste, “bem como da não apresentação em sua totalidade das composições de custo de novos serviços e ainda a existência de impropriedades”.
A adoção da medida cautelar aponta para a necessidade de evitar que uma “situação de difícil reparação se concretize, em vista do perigo na demora da tramitação processual”.
Etam foi citada em delação envolvendo o senador Eduardo Braga
A Construtora Etam foi citada na delação premiada de Arnaldo Cumplido, ex-executivo da Camargo Corrêa, como intermediária no pagamento de propina para o senador Eduardo Braga. Segundo o delator, em troca, o ex-governador atuou para facilitar que a empreiteira conquistasse o contrato para construir a ponte sobre o Rio Negro.
O consórcio que construiu a ponte era formado pela Camargo Corrêa e Construbase. Segundo Cumplido, os pagamentos periódicos ao ex-governador eram feitos por meio da Etam, inicialmente uma subcontratada, mas depois cessionária do contrato.
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