Foto: reprodução
Mais uma prefeitura do interior virou alvo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devido a irregularidades na contratação de artistas nacionais para festas nos municípios. Desta vez, o órgão, por meio de representação, determinou que, em cinco dias, a Prefeitura de Novo Airão (a 194,8 quilômetros de Manaus) explique os gastos de R$ 700 mil com show do cantor Wesley Safadão no Festival Ecológico do Peixe-Boi, que acontece na cidade entre os dias 14 e 16 de outubro.
A cidade é comandada pelo prefeito Frederico Júnior (PSC), que também é alvo da representação. Segundo o contrato, a apresentação de Safadão custará aos cofres públicos municipais o montante de R$ 70 mil por dez meses.
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De acordo com representação, a contratação do artista já foi iniciada pela Administração Pública, com a publicação do extrato da Carta Contrato nº 010/2022 e firmada por meio de contratação direta (inexigibilidade). O processo destaca que o acordo foi firmado com um valor alto, em detrimento de investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Saneamento Básico.
A representação foi publicada no Diário Oficial do TCE do dia 17 de agosto e assinada pelo presidente do órgão, conselheiro Érico Desterro.
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O texto enfatiza que a finalidade da representação “é evitar que os gestores públicos gastem valores vultosos em shows artísticos, usando, inclusive, verbas originalmente destinadas a áreas de cunho social, como saúde e educação.”
Falta de transparência
O presidente da Corte frisou, também, que o acordo firmado pela prefeitura não deu a devida publicidade aos procedimentos licitatórios e execução do contrato no Portal da Transparência do município. A ausência da publicidade dos documentos desobedece à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a Lei da Transparência e a Constituição Estadual.
A irregularidade em Novo Airão não é novidade. Nos últimos meses, diversas prefeituras de cidades do interior têm investido em festas que contam com a participação de artistas nacionais, como é o caso de Rio Preto da Eva, Autazes, Alvarães, Urucurituba, entre outras cidades.
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Segundo levantamento do Portal AM1, até maio deste ano, pelo menos R$ 3,4 milhões foram gastos pelos chefes municipais para levar ao interior do Amazonas nomes conhecidos da indústria da música.
A reportagem enviou uma solicitação para a assessoria de comunicação da Prefeitura de Novo Airão para saber um posicionamento oficial em relação ao assunto.
Primeiro, a assessoria respondeu, por meio de áudios, que a ideia do prefeito foi parcelar a apresentação para que fosse viável levar ao município uma atração nacional. Defendeu, ainda, que a cidade é focada no turismo e que possui a maior potencialidade turística do Amazonas, e, por esse motivo, a festa deve triplicar a renda do município, deixando benefícios para os moradores.
Após os áudios, a reportagem recebeu uma ligação da mesma assessoria, afirmando a prefeitura vai se manifestar formalmente sobre a decisão do TCE somente na próxima segunda-feira, dia 22, conforme orientação do jurídico.
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