Mecias Batista contas de 2010 julgadas irregulares pelo TCE (Foto: Facebook/Reprodução)
O ex-prefeito de Barreirinha, Mecias Batista, ou Mecias Satere, foi notificado nesta segunda-feira (6) pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para quitar a dívida de R$ 1,3 milhão referente à multa e alcance aplicados ao ter as contas de 2010 julgadas irregulares pelo Tribunal.
A cobrança foi feita pelo Departamento de Registro e Execução das Decisões (Dered) da Corte de Contas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM em cumprimento ao Acórdão 12 de 2014.
Na época, o ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2010 julgadas irregulares; recorreu da condenação e conseguiu diminuir a multa para R$ 31 mil e o alcance – valor que deveria ter sido utilizado pela Administração Pública, mas que não houve justificativa para seu uso – em R$ 1,3 milhão.
O ex-prefeito Mecias Batista tem 30 dias para quitar os valores aos cofres públicos.
Recorrência
Mecias Batista é um ex-gestor bem conhecido pelos órgãos de controle. Durante a gestão na prefeitura de Barreirinha, ele teve todas as prestações de contas julgadas pelo TCE-AM irregulares.
Ele já foi condenado a pagar e/ou devolver valores na ordem de R$ 12,2 milhões nos exercícios financeiros de 2009 a 2014 nas contas julgadas pelo Tribunal de 2014 a 2020.
Em 2014, ele teve as contas de 2009 e 2010 julgadas irregulares pelo TCE com aplicação de multa. Em 2015, ele teve as contas de 2012 julgadas irregulares e condenado a devolver R$ 7 milhões de alcance, além de multas que totalizaram R$ 62,4 mil.
Em 2017, foi a vez do TCE-AM julgar irregulares as contas de 2011 do ex-prefeito Mecias Batista. Na época, ele foi condenado a devolver R$ 900 mil em alcance e R$ 22 mil em multas.
Já em 2019, as contas referentes ao exercício financeiro de 2014 de Barreirinha, ainda na gestão de Mecias Batista, também foram julgadas irregulares. Ele foi condenado a devolver R$ 2,4 milhões, além de pagar multa de R$ 43,8 mil.
A última condenação foi em 2020, quando o TCE-AM julgou irregulares as contas de Mecias Batista, à frente de Barreirinha, no exercício financeiro de 2013. Ele foi condenado a devolver R$ 1,6 milhão, além de pagar multas que totalizaram, na época, R$ 37,5 mil.
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