Foto: Reprodução
Manaus, AM – O prefeito do município de Careiro da Várzea, Pedro Guedes (PSD), tem cinco dias para dar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sobre ter nomeado o seu irmão, José Pedro Guedes, como secretário municipal de Finanças.
O despacho foi publicado no Diário Eletrônico do órgão, nessa quarta-feira (14), e atende a uma representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC). O relator do processo é o auditor Alípio Reis Firmo Filho.
De acordo com o documento, o irmão do prefeito foi nomeado em janeiro deste ano no cargo de secretário municipal. O Portal AM1 procurou a folha de pagamento da Prefeitura de Careiro da Várzea para saber o valor do vencimento mensal do secretário José Pedro Guedes, porém, não há qualquer documento referente ao quadro de servidores do órgão.
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Embora cargos do primeiro escalão estejam de fora dos critérios que configuram como nepotismo, é necessário que o nomeado tenha qualificação técnica. E, segundo o MPC, o decreto que nomeou o irmão do prefeito como secretário não informa as suas especialidades.
Por conta disso, o Ministério Público pediu o afastamento temporário de José Pedro Guedes.
Outro lado
No despacho, consta, ainda, a manifestação do prefeito Pedro Guedes. Em sua defesa e do irmão, o gestor alegou que o secretário de Finanças é “graduado em direito, administração, com ênfase em administração financeira”, além de ter “curso de assistente de administração”
O prefeito afirmou, também, que José Pedro Guedes já ocupou o cargo de secretário de Finanças de Careiro da Várzea, na gestão de 2005 a 2008, assim como de 2013 a 2016.
Além disso, Pedro Guedes apresentou como argumento um arquivamento de denúncia que apontou José Pedro Guedes como sendo seu filho e não irmão, deixando a dúvida no ar.
Despacho
No despacho, o TCE preferiu não atender ao pedido de afastamento do secretário por ainda haver dúvidas em relação às informações e alegações de ambas as partes.
O Ministério Público de Contas não apresentou provas sobre o vínculo ou grau de parentesco entre os gestores e nem o prefeito mostrou documentos comprovando as qualificações de José Pedro Guedes.
Foto: Divulgação/TCE
“Ainda que, a prematura manifestação juntada aos autos pelo Prefeito de Careiro da Várzea venha informar que o nomeado é “filho” do Sr. Pedro Duarte Guedes, esta argumenta que o nomeado (Sr. José Pedro Souza Guedes) teria ocupado o cargo de Secretário de Finanças em dois outros períodos, mas sem apresentar comprovação desse fato”.
Com isso, o Tribunal de Contas deu um prazo de cinco dias para prefeito e secretário se explicarem.
“Dessa forma, ACAUTELO-ME, neste momento inicial, quanto à concessão da medida liminar pleiteada, deixando para avaliá-la depois da manifestação dos representados. 28. Ato contínuo, DETERMINO a concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do §2º do art. 1º da Resolução nº 3/2012 – TCE/AM, ao Sr. Pedro Duarte Guedes, Prefeito Municipal de Careiro da Várzea, e Sr. José Pedro Souza Guedes, para, querendo, apresentem suas razões de defesa as alegações acima aventadas, em atenção aos Princípios da ampla defesa e do contraditório”.
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