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TCE recebe denúncia contra prefeito que nomeou irmão secretário em Careiro da Várzea

Segundo a denúncia, Pedro Guedes (PSC) não informou se José Pedro tem capacitação técnica para o cargo
• Publicado em 25 de março de 2021 – 19:54
Foto: reprodução

O prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Guedes, do PSD, entrou na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por suspeita de nepotismo. Ele é acusado de nomear o próprio irmão, José Pedro Souza Guedes, para o cargo de secretário de Finanças e Orçamento do município.

A informação consta no diário oficial eletrônico do TCE-AM, na edição desta quinta-feira (25), após o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello aceitar uma representação movida pelo Ministério Publico de Contas (MPC) contra a Prefeitura de Careiro da Várzea.

O documento foi assinado pelo procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, onde aponta a possível prática de nepotismo na nomeação, com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

Ela também argumenta que até mesmo os cargos políticos de primeiro escalão, como o de secretário municipal devem comprovar a qualificação técnica do nomeado. A procuradora diz, ainda, que o próprio decreto de nomeação não informa a capacitação para o cargo.

“Há de se comprovar que a nomeação impugnada recaiu sobre reconhecido profissional da área de finanças públicas, e não sobre parente do prefeito que, por essa exclusiva razão, foi escolhido para integrar o secretariado municipal e as finanças municipais”, justifica no documento.

Na representação, o MPC pede o afastamento temporário de José Pedro Souza Guedes do cargo de secretário e que tanto ele quanto o prefeito Pedro Guedes, sejam notificados para apresentar defesa.

Agora o caso está nas mãos do relator-auditor do TCE, Alípio Reis Firmo Filho que decidirá se aceita ou não a denúncia do suposto nepotismo.

 

Investigação

No último dia 23, o Portal Amazonas1 denunciou que o prefeito Pedro Guedes colocou nas mãos do irmão a chave dos cofres da Prefeitura de Careiro da Várzea. Na ocasião, a reportagem procurou o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que confirmou a abertura de uma Notícia de Fato  para apurar o caso.

Leia mais: Prefeito do Careiro da Várzea põe o irmão para cuidar do ‘cofre’ da cidade

Segundo o promotor de Justiça e titular da Comarca, Roberto Nogueira, a prefeitura teria enviado documentos que comprovam a qualificação técnica e experiência do nomeado.

“Tratando-se de cargo político exercido por pessoa com qualificação técnica e experiência, inexistem irregularidades, uma vez que o cargo de Secretário Municipal de Finanças não é submetido ao crivo da súmula vinculante nº 13, conforme se colhe do seguinte julgado do supremo Tribunal Federal.”, justifica Nogueira.

Consultada pela reportagem, a advogada Denise Coelho comentou que a súmula proíbe a prática de nepotismo, mas que a proibição não atinge os cargos de natureza política.

“Mas, nesta situação da nomeação do irmão para o cargo de secretário de Finanças, entra naquela dialética em relação ao que é ilegal e ao que é moral, nem sempre o que é legal é moral.”, disse.

O Portal Amazonas 1 também buscou o prefeito Pedro Guedes, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

 

 

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