O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, no último dia 25, a suspensão da licitação para a coleta de lixo da Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp). Causou estranheza o objeto do pregão eletrônico, que objetivava contratar “empresa especializada em serviços de coleta de lixo”, mas que tivesse balsas, escavadeiras, embarcação e botes com motores de popa.
A decisão da conselheira Yara Lins, presidente do TCE, acatou o pedido de medida cautelar formulada pela empresa Trairi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, que tem contrato milionário com a Semulsp. Só no ano passado, a empresa faturou R$ 5,3 milhões com serviços para a secretaria.
Segundo a Trairi, o novo edital não esclarecia devidamente o objeto a ser licitado, se resumindo a informar que se trata de serviço de coleta de lixo.
“Ocorre que, conforme esclarecido (pela Trairi), a prestação do serviço a ser licitada, na verdade, não se resumiria apenas à coleta de lixo, uma vez que a finalidade precípua desse processo licitatório também seria a contratação de empresa que possua maquinário necessário para fazer a remoção de entulhos das margens e igarapés da cidade de Manaus e a coleta de lixo das comunidades ribeirinhas”, de acordo com a conselheira Yara Lins.
A Prefeitura publicou o aviso de suspensão no Diário Oficial do Município no dia 26.
O lixo e os contratos milionários
Em 2015, o próprio TCE aprovou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que pedia o fim dos contratos da Semulsp de gestão dos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo e aterro sanitário.
À época, o contrato vigente havia sido assinado em 2003, na gestão do ex-prefeito e hoje deputado federal Alfredo Nascimento. Foram contratadas por cinco anos a Tumpex, por R$ 117 milhões, e a Limpel Limpeza Urbana por R$ 58 milhões.
Em 2005, a Limpel foi substituída pela Enterpa Engenharia, na gestão de Serafim Corrêa. Na gestão de Arthur Virgílio, a Enterpa foi substituída pela Construtora Marquise, em 2013.
Já em 2014, o prefeito renovou o contrato por mais cinco anos com um valor de R$ 520 milhões para as duas empresas, sendo R$ 248 milhões para a Tumpex e R$ 272 milhões para a Marquise.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
