Prefeito de Parintins iniciou a obra de urbanização da cidade em 2010 (Reprodução/Facebook)
Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou um prazo de 30 dias para que a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades informem à Corte de contas o resultado da tratativa junto ao prefeito de Parintins (a 534 quilômetros de Manaus), Frank Luiz da Cunha Garcia, o Bi Garcia (PSDB), para a continuidade das obras de urbanização previstas em um contrato assinado no final de 2007, no valor de R$ 5,25 milhões.
A determinação é derivada do processo TC-011.984/2015-5, instaurado para Tomada de Contas Especiais, tendo como responsável, além de Bi Garcia, o ex-prefeito Carlos Alexandre Ferreira Silva (PSD), eleito em 2012 para a Prefeitura da cidade, logo após a saída de Garcia. A relatoria ficou a cargo do ministro-Substituto, Marcos Bemquerer Costa.
Segundo o Sistema de Acompanhamento de Obras (Siurb), da Caixa Econômica Federal, através do qual os repasses são feitos, o contrato 0233240-15 (Siafi 614649), previa a urbanização de assentamentos precários nos bairros Santa Clara, Francesa, entre outros. Do valor Global, R$2,72 milhões foram liberados entre 2010 e 2012, período em que Bi Garcia também foi prefeito do município.
Paralisado
Conforme o Siurb, 49,76% da obra foi executada e o contrato consta como paralisado desde agosto de 2011, data da última medição. A liberação das 11 parcelas começou em janeiro de 2010 e encerrou em setembro de 2012. Os valores variaram de R$ 500 reais a R$ 645,4 mil. No descritivo constam 50 pendências relacionadas ao contrato, entre técnicas e jurídicas.
Também são mencionadas pendências de engenharia relacionadas ao cronograma físico-financeiro e ao boletim de medição. A vigência original do contrato iria até 23 deste mês, mas foi ampliada para março de 2018.
Transparência
No link “Convênios”, do portal da Transparência, do Governo Federal, consta que o valor original do contrato foi ampliado para R$6,08 milhões, tendo uma contrapartida da Prefeitura de Parintins de R$ 250 mil. A última liberação, ocorrida em setembro de 2012, foi no valor de R$1.565. O prefeito não foi localizado para falar sobre o assunto.
Veja documentos sobre o financiamento da obra
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