(Foto: : Marcello Casal JrAgência Brasil)
A rede social Telegram informou ao ministro do Supremo Tribunal Regional (STF), Alexandre de Moraes, que já foi efetuado o pagamento da multa no valor de 1,2 milhão de reais. A plataforma foi multada por decidir não suspender a conta do deputado federal Nikolas Ferreira.
Moraes havia determinado o bloqueio da conta de Nikolas Ferreira no prazo de 2 horas, porém, a ordem não foi cumprida pela plataforma. Assim com o pedido de bloqueio das contas do Youtuber Monark, ”patriotasB” e da Ativista ”Professora Paula Marisa”
“A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento” apontou o ministro
Em defesa, o Telegram afirmou que não desobedeceu ordem alguma e pediu reconsideração de multa, disse ainda, que houve um pedido de esclarecimento por ”ausência de fundamentação”.
“Em relação ao URL https://t.me/nikolasferreira, o Telegram formulou pedido de esclarecimento/reconsideração a este Tribunal, uma vez que ao contrário dos outros URLs apontados na decisão (grupos aleatórios), o link se tratava de um canal pessoal de um Deputado Federal, que foi criado há mais de dois anos”, apontou a plataforma.
A plataforma também diz que “pela ausência de fundamentação na decisão original, a multa aplicada no valor de R$ 1,2 milhão é irregular e desproporcional, razão pela qual a decisão agravada deve ser integralmente reformada para revogar a multa aplicada em desfavor do Agravante”.
(*) Com informações do Metrópoles
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