Vivemos tempos de permanente instabilidade institucional. Tempos que testam a todo momento a estabilidade das nossas instituições democráticas.
Nossa jovem Democracia nunca foi tão testada.
Passamos por dois processos de impeachment de presidentes (Collor e Dilma), que geraram momentos de tensão, mas, mesmos esse momentos, a ruptura institucional não esteve em pauta.
Tínhamos governos impopulares, mas que respeitavam as regras do jogo e submetiam-se à ordem constitucional emanada dos Poderes Judiciário e Legislativo.
Mas agora é diferente. Temos um governo que confunde a legitimidade do voto da maioria nas eleições com poderes totalitários sobre outros Poderes e até sobre a própria Constituição. A cada vez que é contrariado por uma decisão judicial ou legislativa, vem do Executivo com ameaças de ruptura.
Não entendem os que venceram a eleição de 2018 que o Poder Legislativo é tão ou mais legitimado pela vontade popular na medida em que, enquanto o Executivo representa apenas os que venceram as eleições, o Legislativo representa a diversidade do povo brasileiros com vencedores e vencidos.
Da mesma forma, não entendem que a legitimidade do Poder Judiciário decorre da Constituição, que é o acordo médio do povo em torno de regras permanentes de convivência e que não estão sujeitas a mudanças eleitorais conjunturais.
Até aqui, fora palavras que parecem mais basófia e fanfarronice, nada tem ocorrido fora da ordem democrática.
O Executivo grita para sua militância na porta do Palácio, mas se submete às decisões do Legislativo e Judiciário.
O Legislativo legisla, responde à agenda legislativa do Executivo e submete-se às decisões do Judiciário.
E o Judiciário decide com base nas leis e oferece aos demais poderes mecanismos recursais pra revisão das suas decisões. Apesar dos arroubos, tudo dentro da ordem, pelo menos até aqui.
Aos que sonham com um golpe – e há quem sonhe com isso – sobre a ilusão de um 1964, sem ter noção das diferenças de conjuntura dos tempos de hoje.
O golpe militar de 1964, num primeiro momento, tinha apoio de setores expressivos do Congresso Nacional, de todos os meios de comunicação, de várias entidades da sociedade civil, colocava 100 mil pessoas nas ruas em passeatas, tinha apoio internacional, por conta da guerra fria, e éramos um país com menos dependência das exportações do agro.
Além do fato de que o golpe era para colocar generais no poder e não para manter um capitão insubordinado.
Era fácil fazer ditadura e ter apoio em 1964.
O cenário de hoje é outro.
O presidente tem apenas 30% de apoio popular, a esmagadora maioria do Congresso, dos meios de comunicação e das entidades da sociedade civil têm um compromisso inarredável com a democracia e as retaliações no comércio internacional seriam duríssimas e com um efeito devastador pra nossa economia.
Não escrevo isso para nos desarmarmos da reação ao autoritarismo.
A Democracia exige vigilância permanente. Digo isso pra percebermos que não estamos sós e que não será um grito ou uma live que derrubarão nossas instituições.
O mais grave é que enquanto tudo isso acontece pessoas morrem de COVID-19, empresas fecham, trabalhadores perdem seus empregos, pais e mães sofrem com a falta de comida em suas mesas.
O que mais me assusta nessa gente insensata que fala em golpe é a insensibilidade com a vida das pessoas e como elas colocam a sede insaciável de poder e ódio acima do dever de cuidar da nossa gente.
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