Prefeito de Atalaia do Norte (Foto: Divulgação/Facebook)
Atalaia do Norte (AM)- O prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva (UB), assinou um despacho para a homologação da compra de um terreno que custará aos cofres públicos o valor de R$ 200,00 mil – que dispensou processo de licitação.
O despacho que permite a autorização da compra foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) dos Municípios do Amazonas, desta segunda-feira (19).
Conforme a Carta de Contrato de Nº 008/2023, a compra tem como objetivo a “aquisição de terreno interesse público no município de Atalaia do Norte”, não há uma especificação clara para para que fins o terreno será usado.
O pagamento da compra foi parcelado em seis vezes, sendo a primeira no valor de R$ 50,00 mil e as restantes de R$ 30,00 mil. No entanto, a soma do valor que consta no documento publicado é de somente R$ 170,00 mil.
cronograma que consta no portal (Foto: Divulgação/DOE)
“O pagamento será realizado em seis parcelas no prazo de até 06 (seis) meses, devendo ser providenciada a imediata transferência do imóvel, não podendo tal procedimento ultrapassar os 06 (seis) meses definidos para quitação total do bem”, diz parte do contrato.
O valor será pago à Maria da Conceição Viana Tenazor, inscrita no CNPJ de número 659.799.822-72, segundo informado no documento, mas não há registro do CNPJ junto à Receita Federal.
De acordo com publicação do DOE, o contrato poderia ser consultado no portal da Transparência da cidade, mas também não há registro do contrato.
Consulta no portal da Transparência de Atalaia do Norte (Foto: Divulgação/prefeitura)
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