O prefeito eleito de Atalaia do Norte, Denis Paiva, declarou estado de emergência financeira no município, podendo ocorrer sérios prejuízos aos serviços públicos para a população. O decreto foi publicado na segunda-feira (4), no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
Segundo o documento, Denis Paiva alega que solicitou ao ex-prefeito, Nonato do Nascimento Tenazor, informações oficiais sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa da prefeitura, porém, não houve resultado.
Como não houve período de transição entre as administrações, Denis Paiva afirma que encontrou a prefeitura em “estado administrativo e financeiro precário”. Ele alega, ainda, que essa ausência de transição está afetando diretamente os serviços públicos essenciais no município.
A situação, segundo consta no documento, pode ocasionar “prejuízo ou o comprometimento de serviços públicos de naturezas essenciais, o que pode gerar danos irreversíveis à sociedade e ao Poder Público”.
O decreto de estado de emergência financeira e administrativa atinge as áreas da saúde, educação, assistência social, infraestrutura básica, limpeza pública e infraestrutura administrativa básica.
Medidas
Com a situação de emergência financeira, “fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressa e direta autorização do Prefeito Municipal”.
Também “ficam suspensos todos os pagamentos de empenhos advindos do exercício anterior, excetuando-se a folha de pagamento de pessoal, encargos sociais e repasses, com vistas a analisar individualmente os efetivos cumprimentos dos objetos dos contratos administrativos firmados pela gestão anterior, bem como a regularidade da constituição das referidas despesas”
E fica permitido, ainda, contratar materiais necessários para ações administrativas nas áreas da “saúde, educação, saneamento básico, assistência social, infraestrutura básica, limpeza pública e infraestrutura administrativa básica, sem a necessidade de certame licitatório”.
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