(Foto: Arquivo TJAM)
Manaus (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) definiu, nesta terça-feira (23), a promoção de dois magistrados para o cargo de desembargador da Corte estadual. As decisões foram aprovadas pelo Tribunal Pleno durante sessão ordinária e oficializadas em atos assinados pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.
Pelo critério de merecimento, a juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, então titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, foi escolhida para ocupar a vaga aberta em decorrência da aposentadoria compulsória do desembargador Henrique Veiga Lima, ocorrida em abril deste ano. A promoção foi formalizada por meio do Ato nº 349/2026.
A magistrada concorreu com outros 14 juízes de entrância final e obteve a maior pontuação na votação eletrônica realizada pelos desembargadores, alcançando 99,57 pontos. Em segundo lugar ficou o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, com 93,82 pontos, seguido por Roberto Santos Taketomi, com 93,39 pontos. A decisão final do Tribunal Pleno confirmou o nome de Ana Maria Diógenes para integrar a segunda instância do Judiciário amazonense.
Já pelo critério de antiguidade, foi promovido o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, que passará a ocupar a cadeira deixada pela desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, aposentada compulsoriamente em maio deste ano. A nomeação foi publicada no Ato nº 350/2026.
As duas promoções seguem o que estabelece a Lei Complementar Estadual nº 261/2023, que trata da organização judiciária do Amazonas, além das regras previstas no artigo 93 da Constituição Federal, que determina a alternância entre os critérios de antiguidade e merecimento para o preenchimento das vagas nos tribunais.
Com as escolhas, o TJAM recompõe duas vagas abertas no colegiado em 2026 em razão das aposentadorias compulsórias dos desembargadores Henrique Veiga Lima e Maria das Graças Pessoa Figueiredo.
A renovação da composição da Corte ocorre em um momento de transição no Judiciário amazonense e garante a manutenção do número de integrantes do Tribunal Pleno.
Ana Maria Diógenes e Paulo Fernando de Britto Feitoza passam agora a integrar o quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas, responsável pelo julgamento de recursos e processos de maior complexidade no Estado.
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