(Foto: Aleam/Divulgação)
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou prestação de contas do ex-prefeito Ângelus Figueira (PSC) e de Raimundo Franca, referente à campanha eleitoral de 2020, em que Ângelus e Raimundo concorreram, respectivamente, para prefeito e vice-prefeito de Manacapuru.
Na época, a chapa Ângelus – Raimundo teve 41,91% dos votos, sendo derrotada por Veto D Ângelus (Republicanos), que obteve 47,73% dos votos.
Conforme o processo Nº 0600042-59.2023.6.04.0006 sobre a prestação anual de contas, publicado no Diário Oficial do TRE-AM, nesta sexta-feira (28), o parecer técnico conclusivo destacou que não foram apresentadas as peças obrigatórias que deveriam integrar a prestação de contas (art. 53 da Resolução TSE nº 23.607/2019), conforme lista abaixo.
(Fonte: TRE-AM)
Por não apresentar os dados solicitados, a juíza Scarlet Braga Barbosa Viana determinou o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado para a devolução de R$ 240.040,00 mil ao Tesouro Nacional.
Ainda conforme a resolução, R$ 40 mil – valor oriundo do Fundo Partidário, R$ 200 mil oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e R$ 50 decorrentes de sobra de campanha.
(Fonte: TRE-AM)
Foram identificadas irregularidades em doações do PSC Amazonas, na foma de transferência e na despesa de campanha, que não foram registradas na prestação de contas. Além disso, foram identificados omissões de dados na prestação de contas com gráfica e redes sociais.
Na época, o TRE-AM deu dois dias para o candidato a prefeito se manifestar a respeito de uma denúncia de propaganda eleitoral antecipada. Ângelus já comandou Manacapuru por três mandatos.
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