Manaus (AM) – O Partido dos Trabalhadores (PT) teve as contas relativas ao exercício de 2019 desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Como consequência, foi condenado a duas obrigações: devolver R$ 60,9 mil ao Tesouro Nacional e pagar uma multa de 10% sobre R$ 319,2 mil — valor que deverá ser descontado dos repasses futuros do Fundo Partidário pelo período de 12 meses.
De acordo com o documento, o órgão partidário teve suas contas de 2019 formalmente rejeitadas pelo tribunal.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28). Apesar de notificado para cumprir as determinações, o partido não adotou nenhuma providência. Diante da omissão, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Petição de Cumprimento de Sentença, solicitando que o tribunal obrigasse o partido a efetuar a devolução de R$ 60.991,92.
O TRE determinou a comunicação à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o descumprimento da obrigação de desconto da multa no Fundo Partidário, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da decisão.
Além disso, o tribunal intimou o PT/AM a efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento dos R$ 60.991,92, conforme previsto no procedimento de cumprimento de sentença.
O Portal AM1 entrou em contato com o Diretório Estadual do PT-AM para solicitar esclarecimentos sobre as providências que estão sendo adotadas diante da decisão do TRE-AM, bem como para saber como o diretório avalia o impacto da situação na credibilidade e na gestão financeira do partido no estado.
Por meio de nota, o PT-AM informou ao Portal AM1 que buscará todas as alternativas de solução referente ao processo. Veja a nota na íntegra:
“NOTA DE ESCLARECIMENTOO Partido dos Trabalhadores do Amazonas, após decisão o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para pagamento de R$ 60.991,92, referente à prestação de contas desaprovada do exercício financeiro de 2019, esclarece que buscará todas as alternativas de solução, inclusive, com possibilidades de composição. Para tanto, existe prazo, e dentro do mesmo buscará a medida mais aconselhável.
Assessoria Jurídica
Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Amazonas”
(*) Conteúdo atualizado às 17h05 do dia 29 de abril para incluir a nota do Diretório Estadual do PT-AM
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