TRF1 decide que Simão Peixoto reassuma o cargo de prefeito de Borba

(Foto: Divulgação/Assessoria)

Brasília (DF) – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, decidiu, nesta quarta-feira (6), por quatro votos a três, reconduzir o prefeito de Borba, Simão Peixoto (PP), ao cargo. Peixoto está afastado da prefeitura desde 23 de maio de 2023.

Simão Peixoto foi alvo da Operação Garrote, do MP-AM (Ministério Público do Amazonas), por suspeita de desvio de R$ 29,2 milhões da prefeitura em licitações. No dia 14 de julho deste ano, a própria Justiça Federal determinou a soltura do prefeito.

O vice-prefeito José Pedro Freitas Graça, mais conhecido como Zé Pedro (PSD), assumiu o cargo temporariamente. Com a decisão, ele volta à posição de vice-prefeito.

Em junho, o Tribunal Pleno do TJAM, por unanimidade, reconheceu a incompetência da Justiça Estadual amazonense e determinou o envio do processo e seus apensos para a Justiça Federal.

A decisão foi proferida pela 2ª Seção do TRT1 ao julgar agravo interno interposto pelo prefeito Simão Peixoto contra a decisão que havia determinado o seu afastamento. O juiz federal Marllon Souza, que era o relator-convocado, marcou para esta quarta-feira (6) o julgamento do agravo interno interposto pelo prefeito Simão Peixoto contra a decisão que havia determinado o seu afastamento.

Ele reassume o cargo assim que a Câmara Municipal de Borba for notificada pelo TRF 1 ainda nesta semana. A partir do comunicado oficial, o atual gestor interino, o vice-prefeito José Pedro Freitas Graça, ficará impedido de realizar qualquer ato administrativo.

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