Manaus, 19 de maio de 2024
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Política

TSE libera Pix para arrecadação de recursos nas eleições

Com a nova medida sancionada pelo TSE para as eleições, partidos e candidatos deverão usar CNPJ ou CPF como chave de identificação

TSE libera Pix para arrecadação de recursos nas eleições

(Foto: Divulgação )

BRASÍLIA, DF – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira (9), a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação. 

Na sessão desta quinta-feira, os ministros também aprovaram outras regras para as eleições do ano que vem. As campanhas poderão realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverá levar conta a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos. 

Leia mais: Eleições: Barroso diminui prazo para criação de federações partidárias

Sobre as federações partidárias, ficou definido que as prestações de contas das eleições serão feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos.

Durante a sessão, também foi discutido a unificação do horário da votação em todo o país. Pela proposta, a votação em todos os estados deverá seguir o horário de Brasília, mesmo com fusos horários diferentes. No entanto, tendo em vista a dificuldade de cumprimento de medida, a questão voltará a ser discutida na semana que vem. 

(*) Com informações da Agência Brasil.

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