UEA vai propor lei para garantir cotas a estudantes do Amazonas

UEA (Foto: UEA/Divulgação)

Manaus (AM) – Nessa sexta-feira (20), durante coletiva de imprensa, o reitor da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), André Zogahib, anunciou que a instituição está considerando propor uma nova legislação para preservar as cotas regionais.

A proposta surge em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional uma lei que reservava 80% das vagas do vestibular da UEA para estudantes que concluíram o ensino médio integralmente nas escolas do Amazonas.

O reitor destacou que a decisão da Corte é vista de forma favorável, pois abre a oportunidade para criar uma nova legislação em colaboração com a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O objetivo seria atender à decisão do STF e, ao mesmo tempo, preservar a política de cotas para estudantes amazonenses.

“Em primeiro lugar, a decisão considerou que a cota regional é constitucional”. Então, podemos revisar e criar uma nova lei em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), uma lei de iniciativa do Governo do Amazonas Estado”, disse.

Isaltino José Barbosa Neto, subprocurador-geral adjunto do Estado, informou que, após a decisão que considerou a cota inconstitucional, foram realizadas diversas diligências em Brasília em colaboração com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).

O foco dessas diligências foi o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, cujo voto alinhava-se à posição defendida pelo Amazonas. Essa posição ressalta que não é proibida a possibilidade de cotas regionais, desde que sejam fornecidos percentuais mais razoáveis.

Decisão

Na quinta-feira (19), o STF derrubou a lei de cotas, criada em 2004, que reservava 80% das vagas da UEA para candidatos egressos de escolas públicas ou privadas do Estado.

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