A União terá o prazo de 24 horas para comprovar a entrega de cestas básicas a indígenas no Amazonas. A determinação foi da desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendendo ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Tanto a União quanto a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram sentenciadas a distribuir cestas básicas aos povos indígenas do município de São Gabriel da Cachoeira. A decisão foi no último dia 8 com prazo de 5 dias para cumprimento.
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No entanto, o MPF noticiou descumprimento da decisão do Tribunal sobre a entrega dos alimentos em atendimento às medidas emergenciais de combate à pandemia da covid-19.
“Assim, determino a intimação da União para comprovar, em 24 (vinte e quatro) horas, a entrega das cestas, pois já esgotado, em muito, o prazo para a finalidade”, diz a desembargadora federal em um trecho da decisão.
Em seu despacho, ela determinou, ainda, multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da nova determinação, proferida nesta segunda-feira, 15.
Grave
Com 85% do contingente populacional indígena, o município de São Gabriel da Cachoeira é o quarto município do Amazonas em número de casos do novo coronavírus. Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), até esta terça-feira, 16, a cidade tinha 2.434 infectados e 34 mortes confirmadas pela doença.
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