Veja como os vereadores de Manaus gastam a cota parlamentar

(Foto: Divulgação| CMM)

Manaus (AM) – Os gastos dos 41 vereadores de Manaus com combustível são tão exorbitantes, que se comparados ao valor destinado ao repasse dos passes estudantis – tendo em vista que o estudante tem direito a R$ 90 mensal –, ainda se comparasse ao mais econômico, daria para manter o transporte de, ao menos, mais 67 alunos da rede pública. Ou mesmo o salário de mais dois professores; ou ainda poderia abastecer mais de 30 tanques de combustível em veículos com capacidade para 55 litros.

Em Manaus, a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “Cotão”, é de R$ 33 mil desde janeiro de 2022, quando saltou de R$ 18 mil, após um aumento de 83%. Na época, dois vereadores recorreram à Justiça na tentativa de suspender o aumento; porém, a juíza Etelvina Lobo Braga emitiu uma decisão autorizando a Câmara Municipal de Manaus (CMM) a pagar a verba de gabinete no valor de R$ 33 mil, o valor pago a um juiz em início de carreira.

Gastos

Segundo o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manaus, mesmo em janeiro, quando estavam em recesso, teve vereador que gastou mais de R$ 10 mil com combustível, isso em pleno recesso, como constatou o Portal AM1.

O vereador Gilmar Nascimento Avante, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), usou R$ 11.500 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o famoso “Cotão”, para pagar combustível em pleno janeiro, quando era período de recesso.

Vale lembrar que tanto o diesel quanto a gasolina tem preços que oscilam entre R$ 6, 39 e R$ 6,89. Outro fator importante é o tamanho do tanque dos veículos que, no máximo, comportam 55 litros do produto. Com R$ 11. 500, é possível comprar 1.670 litros de combustível no valor de R$ 6,89 e abastecer 31 veículos com tanques de 55 litros, cada.

Prática muito comum também é quanto ao aluguel de veículos, que o vereador Caio André (União Brasil), presidente da CMM, por exemplo, possui um contrato de locação custeado com a verba do Cotão R$ 15. 900 mensal.

Já o vereador, presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Trabalho e Renda, Sassá da Construção, além da locação do veículo cujo valor é de R$ 16 mil, ainda chega a gastar R$ 10 mil com combustível.

Também em janeiro, no mês do recesso, o vereador Rosinaldo Bual gastou do Cotão exatos R$ 15 mil somente com combustível.

Rosinaldo Bual é proprietário de autoescolas em Manaus, presidente da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

Outro gasto, cujo valor é descomedido, refere-se à divulgação de atividades parlamentares. O vereador Professor Samuel utilizou R$ 17.500 para este fim, além de R$ 8.600 com combustível.

Quem também não economizou nos gastou com aluguel de veículo e combustível no mês de janeiro, quando ainda era recesso parlamentar, foi o vereador Marcel Alexandre (PL); R$ 13 mil com aluguel e mais de R$ 8 mil com combustível.

Nos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho, o presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento utilizou do Cotão para bancar o aluguel e a gasolina dos veículos que utilizou.

A cota parlamentar é um benefício dado aos deputados para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado. Inclui passagens aéreas, alimentação, locação de carro, combustível, divulgação das atividades parlamentares, entre outras; portanto, é um benefício legal e previsto pelo regimento.

Transparência

Embora os valores possam ser consultados com certa facilidade no site da CMM, segundo o radar da transparência, o site da CMM possui conceito regular e ocupa a 19ª posição em relação aos demais municípios.