(Foto: Divulgação/TCE)
Amaturá (AM) – As contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Amaturá, Orlandino Torquato de Araújo, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (10), durante a 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro.
De acordo com o tribunal, as contas são referente ao exercício de 2020 e foi determinado que o então presidente, Orlandino, devolva aos cofres públicos do total de R$ 84,264,39, entre glosa, multa e alcance.
As irregularidades encontradas na prestação de contas incluem o pagamento de diárias sem comprovação adequada, no valor total de R$ 54.610,00, bem como a realização de um 3º Aditivo do contrato 007/2019 no valor de R$ 16.000,00 sem justificativa técnica ou detalhamento dos serviços adicionados.
Essas questões levaram ao pedido de devolução desses valores aos cofres públicos. Além disso, o tribunal determinou a aplicação de uma multa de R$ 13.654,39 ao ex-presidente da Casa.
O relator do processo, conselheiro Josué Cláudio, também recomendou à Câmara Municipal que realizasse concurso público e melhorasse a transparência de suas informações públicas para atender aos requisitos legais.
O gestor terá 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
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