(Foto: Jimmy Geber/Assessoria)
Manaus (AM) – O Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica em Manaus avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu nesta segunda-feira (8) para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta recebeu aval no plenário e agora aguarda parecer da comissão responsável.
De autoria do vereador Roberto Sabino, o Projeto de Lei n.º 323/2025 estabelece que o Dia Municipal da Cultura Evangélica seja celebrado em 15 de agosto. Caso aprovado, a data passará a integrar o calendário oficial da capital amazonense.
O texto prevê a participação de diferentes denominações evangélicas, tradicionais, pentecostais, neopentecostais, com exceção das classificadas como seitas.
O projeto sugere que as comemorações possam ocorrer tanto no dia oficial quanto durante a semana correspondente. As atividades incluiriam cultos, seminários, apresentações musicais e teatrais com temáticas bíblicas, gincanas esportivas e culturais, além de feiras de livros evangélicos. Pela proposta, a Prefeitura de Manaus teria a responsabilidade de oferecer apoio institucional e de divulgação.
Argumentos e contexto
Na justificativa, o vereador destacou que os evangélicos representam atualmente cerca de 31% da população brasileira, aproximadamente 50 milhões de pessoas, e que as igrejas exercem um papel importante na sociedade por meio de ações sociais e contribuições para o desenvolvimento moral da comunidade.
Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no Censo 2022, apontam que 26,9% da população brasileira se declara evangélica. Isso corresponde a mais de um quarto dos habitantes do país, indicando crescimento do segmento religioso.
Assim, o projeto busca homenagear a comunidade evangélica e fortalecer a integração entre igrejas e sociedade.
Possível sobreposição legal
Entretanto, a Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus observou que já existe a Lei n.º 1.437/2010, que instituiu a Semana Municipal da Cultura Evangélica. A semelhança entre as propostas levanta a possibilidade de redundância legislativa, uma vez que a legislação atual já prevê um espaço de celebração semelhante no calendário oficial.
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