Vereadores de Alvarães aumentam os próprios salários em 17% -

Foto: Carlos Braga/Pinterest

ALVARÃES (AM) – Os nove vereadores da Câmara Municipal de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus) resolveram aumentar os próprios salários a partir deste ano e passarão a receber 17% a mais do que recebiam em 2022, o que para o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção é inconstitucional.

A cidade é comandada pelo prefeito Lucenildo Macedo (PSC). O reajuste dos parlamentares se deu por meio da aprovação do Decreto nº 04 de 13 de dezembro do ano passado, publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), no último dia 23.

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Segundo a publicação, o documento autoriza ‘a atualização monetária no percentual de 17%, com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondente a janeiro de 2023 a dezembro de 2024’. O decreto frisa que o subsídio mensal dos vereadores será de R$ 7.020,00 e o do presidente da Casa Legislativa no valor de R$ 7.605,00.

O Portal AM1 realizou pesquisas no Portal da Transparência do município e constatou que o salário anterior do presidente da Câmara, vereador Raimundo Queiroz (PSC), era de R$ 6.500 e dos demais parlamentares R$ 6.000. O reajuste significa um aumento de R$ 1.105 para o chefe do Poder Legislativo e de R$ 1.020 para os outros vereadores.

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A Câmara de Alvarães possui nove vereadores, que foram eleitos em 2020 para representar a população da cidade. São eles: Beija Flor; Getulio Guimarães; Siney Táxi; Professor Valdinei; Algemiro dos Reis; Mauca Kambeba; Orlandinho Gonçalves, Professora Monica e o presidente da Câmara.

Regras

O valor da remuneração de um vereador depende de alguns fatores como a Lei Orgânica do município, da Constituição Federal, além da receita e o tamanho da população da cidade, ou seja, o número de habitantes.

Em resumo, o salário do parlamentar eleito para representar os cidadãos de uma cidade deve corresponder a um percentual do valor que ganha um deputado estadual, o que pode variar de 20% a 75%.

Os deputados estaduais do Amazonas recebem, atualmente, um salário de R$ 29.469,99, sem contar com outros benefícios, como a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como ‘cotão’, que é de R$ 44.144,74 mensal.

A Constituição diz que o total de remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município e que a Câmara não pode ter mais de 70% de gastos com o pessoal.

O município de Alvarães, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, possui aproximadamente 16.396 mil habitantes.

Inconstitucional

Para Carlos Santiago, advogado, sociólogo, analista político e membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, a proposta aprovada pela Câmara de Alvarães é inconstitucional, porque está em desacordo com o inciso VI do artigo 29 da Constituição Brasileira.

“O inciso sexto do artigo 29 da Constituição diz que os subsídios dos vereadores serão estabelecidos pela legislatura anterior para poder vigorar na legislatura atual. Então, essa legislatura não pode definir o seu próprio subsídio. Por isso, a proposta aprovada pela Câmara Municipal de Alvarães é inconstitucional, porque agride esse inciso, que diz de forma clara que os subsídios dos vereadores serão definidos no final da legislatura para que entre em vigor na atual legislatura”, pontuou.

Em outras palavras, segundo o especialista o aumento de salário para a atual legislatura (2021 a 2024) deveria ter sido aprovado na anterior, ou seja, na legislatura de 2017 a 2020.

Santiago afirmou que além de ser algo extremamente em desacordo com a Constituição, também é um ato agressivo com relação à situação social e econômica do país. “Neste caso, cabe ao Ministério Público uma ação, cabe a qualquer cidadão encaminhar essa denúncia ao Ministério Público para as devidas providências”, defendeu.

O Portal AM1 tentou contato com o presidente da Câmara de Alvarães, mas não obteve sucesso.

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