Foto: Reprodução
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nessa segunda-feira, 18, uma súmula que torna a violência contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência fatores que impedem a inscrição de bacharéis em Direito na OAB.
O pedido foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada sobre os quesitos que tratam sobre a idoneidade moral para a obtenção da inscrição como advogado.
De acordo com a súmula aprovada, o caráter agressivo e a prática de violência demonstra ausência de confiança para o posto. (divulgação)
O relator do caso, conselheiro federal Rafael Braude Canterji (OAB-RS), apresentou o seu voto no sentido de que a violência contra a mulher, ainda que em casos pendentes de análise do Judiciário, é sim um fator que atenta contra a idoneidade moral para fins de aceitação nos quadros da OAB.
De acordo com a súmula aprovada, o caráter agressivo e a prática de violência demonstra ausência de confiança para o posto. “A prática de violência contra crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência física ou mental constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB”.
Veja abaixo a súmula aprovada:
“Requisitos para inscrição nos quadros da OAB. Inidoneidade moral. A prática de violência contra crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência física ou mental constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independentemente da instância criminal. Assegurado ao Conselho Seccional a análise das circunstâncias de cada caso concreto.”
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