Você já ouviu falar sobre eleição unificada? Saiba mais sobre o assunto

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Manaus (AM) – Os brasileiros estão acostumados com o ciclo eleitoral que envolve votações para presidente, deputados e senadores em um pleito, enquanto prefeitos e vereadores são escolhidos em outro momento. Esse processo fragmentado tem sido uma característica marcante do sistema político do país.

No entanto, uma mudança significativa pode estar no horizonte, conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2020, que visa instituir uma data unificada para a realização dos pleitos municipais, estaduais e federais em todo o território nacional, ou seja, é um conceito que envolve a realização de todas as eleições em um país em uma única data.

A PEC, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), estabelece a criação de um mandato de seis anos para prefeitos e vereadores, de forma que a nova eleição possa coincidir com a disputa presidencial. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a PEC deve ser uma das prioridades para este ano.

Fagundes (PL-MT) tem alegado que a realização de eleições de dois em dois anos prejudica o planejamento das administrações públicas, o que, segundo ele, traz mais prejuízos do que vantagens.

Outro argumento significativo a favor da data unificada é a economia dos gastos públicos. De acordo com informações divulgadas pelo próprio Senado, os custos das eleições de 2022 foram estimados em R$ 1,3 bilhão, e para as eleições municipais deste ano, estão previstos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais.

Alguns críticos argumentam que a unificação das eleições poderia enfraquecer o debate político local, uma vez que as disputas municipais poderiam ficar diluídas em meio às campanhas para cargos estaduais e federais. Além disso, há preocupações a respeito da sobrecarga do eleitor, que poderia enfrentar dificuldades para absorver todas as informações e propostas apresentadas pelos candidatos em um período concentrado de votação.

Segundo o analista político Wilson Pedroso, a proposta de eleição com data unificada traz consigo fortes argumentos a favor, como a potencial economia de recursos públicos. No entanto, críticas também surgem em relação a ela. Questiona-se, portanto, se realmente haverá economia, dada a falta de estudos claros sobre o impacto financeiro da PEC.

Outra preocupação, conforme o especialista, é a sobrecarga da Justiça Eleitoral, que precisará de uma estrutura expandida para lidar com o aumento de registros de candidaturas e julgamentos de denúncias e recursos durante as campanhas. Esses pontos destacam a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre os possíveis efeitos da unificação das eleições.

“A meu ver, o principal ponto a ser discutido é a diluição da importância das campanhas municipais. Os candidatos para cargos municipais teriam de disputar recursos partidários e tempo de exposição em rádio e TV com os correligionários que ingressarem em disputas maiores, para os governos do estado ou presidência. Isso pode ser um fator desestimulante para novos candidatos nos municípios”, pontua Wilson.

Na avaliação do analista político, corre o risco de que as eleições para presidente e governadores acabem tirando as cidades do foco dos eleitores. .

“Ou seja, poderemos ter cidadãos menos envolvidos e mal informados sobre as disputas municipais, o que certamente prejudica o processo democrático do voto. É um tema, na minha opinião, que ainda precisa ser discutido com mais profundidade. E a sociedade deve ser convidada a fazer parte deste debate”, enfatiza.

Eleição 2024

Neste ano, acontecem no país as eleições municipais, onde os eleitores vão escolher prefeitos e vereadores. Na eleição de 2022, o Brasil tinha 156.454.011 de eleitores aptos a votar. Um crescimento, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 6,21% em comparação a 2018. Em 2024, esse número pode ser ainda maior.

No Amazonas, o crescimento foi de 9,5%, em relação a 2018, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No pleito de 2022, um total de 2.647.748 de amazonenses estavam aptos a participar do pleito, 219 mil eleitores a mais do que há quatro anos.

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