(Foto Divulgação/TCE-AM)
Manaus (AM) – A Lei Complementar nº 250/2023, que muda as regras de cargos no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) foi sancionada nessa segunda-feira (25) pelo governador Wilson Lima (UB). A principal mudança foi a revogação da regra que garantia ao presidente do TCE-AM, ao final do mandato de dois anos, assumir o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas.
Outra mudança foi a revogação do critério de antiguidade para eleger a presidência do TCE-AM. Com a alteração, os mais recentes conselheiros empossados podem concorrer ao cargo. Pela nova regra, as eleições mudam da segunda quinzena de novembro para a primeira semana de outubro.
Antes de ser sancionado, o texto da lei foi aprovado por quatro dos sete conselheiros no TCE-AM, na quinta-feira (21), com os votos de Yara Lins, vice-presidente da Corte de Contas; Júlio Pinheiro; Josué Cláudio Neto; e Luís Fabian Barbosa. Na ocasião, o presidente Érico Desterro estava ausente, por conta de viagem a Portugal.
No mesmo dia, o projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, em uma votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
LEIA MAIS:
- Lais Souza, ex-atleta olímpica, participa de ciclo de palestras do TCE e MPC
- TCE protesta quase R$ 5 milhões em multas aplicadas a gestores no AM
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
