(Foto Divulgação/TCE-AM)
Manaus (AM) – A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Yara Amazônia Lins, convocou a primeira reunião para discutir nesta quarta-feira (6) a crise na saúde pública do Estado. A reunião acontecerá na sede da Corte de Contas amazonense.
A reunião deve contar com a presença da Secretaria de Estado da Saúde e demais membros do comitê criado para avaliar a situação e buscar soluções e priorizar o atendimento à população.
O anúncio foi feito pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins após requerimento e reunião com o deputado estadual Wilker Barreto na sede da Corte de Contas na tarde desta terça-feira (05).
Um comitê foi criado com a participação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Defensoria Pública (DPE-AM) e Ministério Público do Estado (MPAM). A criação do comitê acontece após comunicado de empresas prestadoras de serviços médicos à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SEC-AM) com a paralisação de serviços médicos não urgentes nos hospitais públicos por falta de pagamentos, situação que já dura cinco dias.
“Por se tratar de Saúde Pública, esse é um assunto de grande importância e urgência e, como guardião das Contas Públicas, o Tribunal de Contas do Amazonas não poderia deixar de integrar este comitê ajudando na orientação pedagógica junto aos gestores do governo Estado. Nosso objetivo é, por meio do diálogo entre as instituições, chegar a uma solução que beneficie a todos os amazonenses”, disse Yara Lins.
Conforme o comunicado, ao menos 15 empresas estariam com pagamentos referentes aos anos de 2021 e 2022 atrasados, bem como dos meses de agosto, setembro e outubro de 2023.
As empresas médicas pedem um cronograma para receber os meses de novembro e dezembro de 2023, além de garantir o pagamento no orçamento de 2024.
No dia 30 de novembro, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instituiu investigação por meio de Inquérito Civil para apurar a situação.
(*) Com informações da assessoria
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