(Foto: Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) – O Projeto de Lei Nº 252/2023 estabelece a obrigação da instalação de cerca elétrica para garantir a segurança das crianças nas escolas das redes pública e privada na capital.
A autora do projeto, a vereadora Yomara Lins (PRTB), justifica a instalação diante de diversos casos que aparecem em noticiários oriundo de invasão de terroristas munidos de todo e qualquer tipo de arma em escolas e, até mesmo, creches.
“Este sistema torna obrigatório a instalação de medidas se segurança para prevenção de ataques e violência diante dos elevados índices precisamos coibir e proteger os mais vulneráveis, as instituições de ensino se tornaram alvo de pessoas mal-intencionadas que atentam contra sua própria vida e de terceiros”, diz trecho do projeto apresentado nessa terça-feira (27).
Segundo a vereadora, a proposta “não gerará impactos financeiros”, mas o documento não detalha quem vai pagar a instalação.
Trabalho voluntário
Yomara também é a autora da Lei Municipal Nº 2.995, de 28 de dezembro de 2022, que permite trabalho voluntário por parte de psicólogos e assistentes sociais em escolas públicas e particulares. O Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região AM-RR repudiou a proposta alegando que a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, determina a contratação dos profissionais de forma permanente, o que, segundo a categoria, não tem sido feito por parte dos governos estaduais e prefeituras.
A psicóloga Houzanne Gonçalves chegou a desafiar a vereadora. “A gente faz voluntariado se você pegar seu salário todinho enquanto vereadora e doar”.
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