(Foto: Divulgação/Assessoria)
MANAUS – O Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região AM-RR repudiou a Lei Municipal Nº 2.995, de 28 de dezembro de 2022, que permite trabalho voluntário por parte de psicólogos e assistentes sociais em escolas públicas e particulares. A lei é de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB).
Segundo o Conselho, a atividade voluntária é importante e necessária em diversas situações, existindo, inclusive, tal prática na Psicologia de forma regular em situações de emergências e desastres.
“Tornar legal a não remuneração de profissionais em uma atividade, que requer acompanhamento sistemático, se mostra como desrespeito para com as(os) profissionais e a profissão”, diz trecho da nota divulgada pelo Conselho.
A Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, determina a contratação de psicólogas e assistentes sociais de forma permanente nas escolas.
Profissionais são contra a nova lei
A psicóloga Houzanne Gonçalves disse que a categoria está revoltada com a medida porque querem impor a lei municipal acima da lei federal, que determina a contratação dos profissionais, o que, segundo a categoria, não tem sido feito por parte dos governos estaduais e prefeituras.
“É triste, porque estudamos tanto. Buscamos ser éticos, porque trabalhar com o ser humano não é fácil. Você precisa pensar, estudar, analisar para ter um resultado eficiente. Isso requer muitas horas e vem alguém, que acha que pode decidir em cima do seu fazer. É um desrespeito ao profissional, à população (…) É como se a Psicologia e o Serviço Social fossem quaisquer coisas, e não são!”, disse.
Segundo a psicóloga, o voluntariado é necessário, mas não paga conta. Para Houzanne, a parlamentar deveria buscar leis que determinassem o atendimento correto e ético à população, dentro das escolas, com profissionais contratados, pagos por aquele serviço.
“Ela [Yomara Lins] quer que façamos o serviço de graça. Psicologia e Serviço Social não são profissões de caridade, para fazer mais ou menos, de fazer ‘colegagem’. São ciências que precisam ser respeitadas, colocadas como necessidade”, defendeu.
A psicóloga ainda desafiou a vereadora Yomara Lins.
“A gente faz voluntariado se você pegar seu salário todinho enquanto vereadora e doar”.
Conselho de Psicologia
Em nota, o Conselho Regional de Psicologia disse entender a importância da atividade voluntária de forma regular, mas destacou que elas precisam ser feitas “em situações de emergências e desastres”.
“Tornar legal a não remuneração de profissionais em uma atividade que requer acompanhamento sistemático, se mostra como desrespeito para com os profissionais e a profissão”, diz a nota.
Segundo o Conselho, está comprovada a importância e necessidade da presença desses profissionais nas instituições de ensino, razão pela qual “repudia a Lei Municipal nº 2.995/2022, que desvaloriza os profissionais, na medida em que promove a ocupação de lugares que deveriam ser ocupadas por profissionais concursados e remunerados pelo trabalho realizado”.
O Conselho de Psicologia informou que, junto ao de Assistência Social, vai reunir com a vereadora Yomara para conversarem sobre a situação.
A vereadora não atendeu as ligações e nem as mensagens enviadas pela reportagem.
Também procurada, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação da matéria.
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