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De autoria do senador Plínio Valério (PSDB), o requerimento que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ONGs que atuam nos estados da Amazônia já conta com 30 assinaturas no Senado, três a mais que o necessário.
Sob o argumento de que as organizações recebem muito dinheiro e o recurso não chega ao destino, a coluna buscou informações no próprio requerimento, e não encontrou dados concretos sobre a justificativa do senador.
O problema não será a investigação, mas a regulação das organizações “aptas”, uma vez que o parlamentar defende que a CPI vai ajudar a definir as ONGs “corretas”. Sem indícios de ilegalidades das organizações que, entre elas as que atuam há décadas em países com alto grau de fiscalização, a sociedade precisa entender como será norteada a investigação contra os ambientalistas.
A adesão rápida da base do governo à CPI das ONGs traz à lembrança uma das promessas de campanha – entre outras, sem estudo – do presidente Jair Bolsonaro: “Vamos botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil”.
FHC e as ONGs
Principal líder do partido de Plínio Valério, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi quem implementou o atual formato do Terceiro Setor, que utiliza as ONGs como substitutas do Estado na prestação dos serviços de educação, saúde e proteção ao meio ambiente.
Repasses bilionários
Um estudo da Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou os repasses para as ONGs no período de 1996 a 2006. O segundo mandato de governo FHC (1999-2002) repassou R$ 28 bilhões para as ONGs contra R$ 19,9 bilhões, no primeiro mandato de Lula (2003-2006).
Bolsa Floresta
Em agosto deste ano, o senador Plínio Valério disse, em suas redes sociais, que obteve informações do BNDES sobre o recurso do fundo passado à Fundação Amazônia Sustentável (FAZ). Segundo ele, foram R$ 50 milhões (não diz o período) para pagar “bolsas” de R$ 50.
Desinformação e equívoco
Procurada, a FAS informou que nenhum recurso do Fundo Amazônia foi usado para pagar o Bolsa Floresta. O Bolsa Floresta é um programa instituído pelo Governo do Estado, que a FAS implementa via termo de cooperação estabelecido com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
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(*) Publicada, simultaneamente, na Coluna Claro&Escuro do Jornal Diário do Amazonas
