Foto: Pedro França/Agência Senado
BRASÍLIA, DF – O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta quarta-feira (20) que o relatório final da CPI vai embasar um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A afirmação foi feita à coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.
De acordo com Renan, ainda está sendo estudado quem vai ser o autor do novo pedido. O relator acusou o presidente de dois crimes de responsabilidade, que podem levar ao processo de impeachment. Segundo o relatório, Bolsonaro teria cometido crimes contra os direitos políticos, sociais e individuais, além de ter agido de modo incompatível com a dignidade do cargo.
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“O relatório final embasará novo pedido de impeachment de Bolsonaro. Entregá-lo ao presidente da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] não é suficiente. Há crimes ali que justificam um novo pedido de impeachment”, afirmou Renan à coluna.
Processo
Conforme a Constituição Federal, a decisão de iniciar a tramitação de um processo de impeachment cabe apenas ao presidente da Câmara dos Deputados. No entanto, Arthur Lira já disse que não deve aceitar processos de impeachment neste momento.
Ainda no dia 12 de outubro, a Advocacia Geral da União enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que o impeachment, mesmo constitucional, é um processo de natureza política. Por conta disso, não cabe à Corte obrigar Lira a aceitar qualquer processo de impeachment.
“Na prática, o Presidente da Câmara dos Deputados terá que desviar suas atenções dos assuntos verdadeiramente importantes e urgentes – ainda mais graves em tempos de pandemia – o que causaria profunda insegurança jurídica e risco de dano irreparável à população brasileira”, completou a Advocacia.
(*) Com informações do Metrópoles e da CNN Brasil.
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