Foto: Reprodução
BRASÍLIA, DF – Pressionado para analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pode ser obrigado a examinar os documentos e pular a agenda da Casa. Com isso, a Advocacia do Senado enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que não seja fixada uma data de análise.
No documento, a Advocacia do Senado afirma que “a eventual concessão de medida cautelar resultaria no atropelo do poder de agenda do presidente da Câmara dos Deputados, que passaria a ter uma obrigação, criada artificialmente por uma decisão judicial (sem previsão constitucional, legal ou regimental), de se debruçar incontinenti sobre a admissibilidade pedidos de afastamento do Presidente da República (que além de muito numerosos, na maioria das vezes são ineptos)”.
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“Na prática, o Presidente da Câmara dos Deputados terá que desviar suas atenções dos assuntos verdadeiramente importantes e urgentes – ainda mais graves em tempos de pandemia – o que causaria profunda insegurança jurídica e risco de dano irreparável à população brasileira”, completou a Advocacia.
A pressa para analisar os pedidos de impeachment foi apresentada pelo PDT, que afirma que o presidente da Câmara “ao invés de analisar os requisitos de admissibilidade dos pedidos de impeachment protocolados, para então proferir decisão no sentido de arquivar ou dar impulso oficial à denúncia formalizada, profere declarações na mídia que sinalizam a rejeição sumária dos pedidos”.
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Em resposta ao STF, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que abrir um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro é uma “solução extrema”. E mais: “Estamos a um ano das eleições, o que ia resolver?”
“O impeachment é uma solução extrema. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o Chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão não é objeto de norma legal ou regimental pela própria natureza dela”, declarou Lira.
(*) Com informações da CNN
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