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MANAUS, AM – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou um pedido de Medida Cautelar interposto pela empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. contra a Prefeitura de Manaus, gerida pelo prefeito David Almeida (Avante).
Esta é a segunda Medida Cautelar impetrada no órgão, em 15 dias, contra processos licitatórios da prefeitura com suspeita de possíveis irregularidades. A anterior foi na compra de uniformes pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).
O pedido deu-se por conta de possíveis irregularidades cometidas na Concorrência n.º 005/2021 da Comissão Municipal de Licitação, comandada pela presidente da Subcomissão de Infraestrutura da CML, Maria Hozanira Machado de Souza Galvão, que tem por objeto o Registro de Preços, na categoria menor preço por lote, para eventual prestação de serviços contínuos de recuperação viária na Cidade de Manaus, pelo programa “Asfalta Manaus”, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), comandada pelo vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta (sem partido).
A empresa Compasso alega, em sua petição, que a empresa Construtora Escala Ltda. deixou de enviar documentação obrigatória para que, efetivamente, pudesse participar do certame; a documentação apresentada foi incompleta e inválida; que a documentação faltosa trata-se da Qualificação Técnica, e que a Escala apresentou a Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
A Compasso também afirmou que a documentação apresentada, de forma incompleta e inválida, refere-se aos Atestados de Capacidade Técnica apresentados que supostamente foram emitidos por fiscais que não comprovaram possuir vínculos com a Prefeitura de Manaus. Os atestados foram expedidos, bem como pelo fato de as assinaturas não possuírem reconhecimento de firmas. Por fim, a Compasso expõe argumentos demonstrando a necessidade de realização de diligências para a comprovação dos referidos atestados.
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De acordo com a decisão do conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho, a prefeitura deve ser informada da decisão, bem como os envolvidos no processo, no prazo de 24 horas (da decisão) proferida no início de fevereiro.
O Portal Amazonas1 procurou os documentos referentes a essa contratação, tanto no site de compras da CML, quanto no portal da Transparência; todavia, em ambos os domínios, não há registros do Registro de Ata de Preços e nem do contrato assinado.
A Construtora Escala é representada pelos sócios Mauricio Akihiro Hiraishi Mallmann e Luther Salvador Gibbs dos Santos. Possui um capital social no valor de R$ 3,5 milhões e está localizada na avenida Carvalho Leal, no bairro da Cachoeirinha, zona Sul de Manaus.
Em nome de Luther, também aparece um cadastro da empresa Ambientec, na Avenida do Turismo, no Tarumã, que comercializa madeiras e artefatos.
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A reportagem procurou informações com a Secretaria Municipal de Comunicação e a de Infraestrutura (Seminf) para buscar mais informações da contratação, chegou a ter uma resposta, porém a equipe foi informada que a mesma não se tratava dos questionamentos feitos: A Seminf já foi acionada pelo órgão? – Qual o posicionamento da secretaria diante o Pedido de Medida Cautelar, interposto por uma empresa que concorria ao certame?
