O governador Amazonino Mendes (PDT) exonerou Marilena Mônica Mendes Perez – sobrinha dele – do cargo de secretária de Estado Extraordinária e a nomeou como secretária de Estado da Assistência Social (Seas).
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 9 de julho, dois dias após o período permitido pela Lei Eleitoral que prevê ações dessa forma somente até o dia 7 de julho.
A chegada de Mônica Mendes já causou algumas transformações na Secretaria. Alguns funcionários da Seas afirmam que estão sendo exonerados dos seus cargos e informados por telefone. As informações também dão conta de que os novos comissionados já estão trabalhando.
Conforme o artigo 73 da Lei Eleitoral nº 9504/97, no parágrafo quinto, é proibida a nomeação e exoneração três meses antes das eleições.
“É proibido nomear , contratar ou de qualquer forma , admitir , demitir sem justa causa , suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e ainda, ex-ofício, remover , transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito nos 3 meses que o antecedem e até a posse dos eleitos , sob pena de nulidade de plenos direitos ressalvados”.
