Abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas do TCE (Foto: TCE-AM/Divulgação)
Ao abrir o ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP), do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o presidente Érico Xavier afirmou nesta sexta-feira (3), que os órgãos de controle têm relevância no controle externo da administração pública e de contas públicas.
“A importância que há na identificação de gestores que não têm condição de serem elegíveis, de voltar à gestão”, afirmou o presidente.
O evento reuniu autoridades do judiciário, da Justiça Eleitoral, além de especialistas que realizaram um ciclo de palestras e debates no auditório da Corte de Contas amazonense e trouxeram reflexões importantes sobre o tema.
O evento aconteceu no formato presencial e contou com palestras dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bastide Horbach e André Ramos Tavares; da assessora-chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Milena de Paiva Milon, e do procurador regional da República, André de Carvalho Ramos; além do diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), Thiago Matsushita, o coordenador da Pós-Lato da Unialfa/Fadisp, Julio Cesar de Oliveira Velloso e o coordenador dos cursos da Unialfa/Fadisp, Lauro Ishikawa.
Ao agradecer a presença dos participantes e dos palestrantes, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, destacou o papel conjunto que as Cortes de Contas e a Justiça Eleitoral exercem em um pleito democrático.
“Escolhemos um seminário que faz uma interface entre o processo eleitoral e o controle de contas. Como todos sabem, um dos requisitos para que se possa exercer um cargo público é ter ficha limpa, e os tribunais de contas têm um papel importantíssimo nisso, ao informar à Justiça Eleitoral a ocorrência de situações que impedem, eventualmente, a candidatura desse ou daquele candidato. O controle das contas públicas e o direito eleitoral são áreas complementares que devem trabalhar juntas”, destacou o conselheiro-presidente.
A programação teve início com mesa de debates com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bastide Horbach e André Ramos Tavares, com tema focado em Inelegibilidades e o papel dos Tribunais de Contas.
A segunda mesa de debates teve como tema “Lei da Ficha Limpa e o Direito à Boa Governança” com a participação da assessora-chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Milena de Paiva Milon, e do procurador regional da República, André de Carvalho Ramos.
O ciclo de debates foi encerrado com o diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), Thiago Matsushita, o coordenador da Pós-Lato da Unialfa/Fadisp, Julio Cesar de Oliveira Velloso e o coordenador dos cursos da Unialfa/Fadisp, Lauro Ishikawa, que debateram sobre o “Controle de Contas e Eleições: Uma abordagem histórica de dilemas contemporâneos”
(*) Com informações da assessoria
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