(Foto: Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) – Os deputados estaduais retornam ao trabalho na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (1º) depois de duas semanas em recesso. A volta das atividades parlamentares, inclusive, marca o início da análise do pedido de investigação por quebra de decoro parlamentar contra a deputada estadual Joana Darc (União Brasil), no episódio envolvendo o resgate da capivara Filó.
A denúncia, que é um abaixo-assinado, já está na Casa Legislativa desde o dia 14 de julho, quando possuía 21 mil assinaturas, mas agora, já conta mais de 26 mil na plataforma on-line.
O pedido será analisado pela Comissão de Ética, que deverá dar prosseguimento à investigação que pode resultar na suspensão temporária do exercício do mandato de Joana ou a perda definitiva do mandato, segundo o Regimento Interno do Parlamento Estadual.
Joana é acusada de invadir a sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) nos dias 29 e 30 de abril deste ano. Segundo o documento, a parlamentar cometeu assédio e ameaça contra uma servidora do local e produziu vídeos difamatórios.
Em um dos trechos da petição, Darc é acusada de se comportar de forma histérica; constranger trabalhadores de empresa de segurança terceirizada e praticar fake news sobre remédios e vacinas no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).
A comissão responsável por analisar o pedido de investigação tem como presidente o deputado Sinésio Campos (PT) e como vice-presidente, o deputado Carlinhos Bessa (PV), bem como Abdala Fraxe (Avante); Delegado Péricles (PL) e Felipe Souza (Patriota) como titulares, além dos suplentes Wilker Barreto (Cidadania); Dr. Gomes (PSC) e Cabo Maciel (PL).
O Portal AM1 entrou em contato com o deputado Sinésio para saber sobre os trâmites da denúncia, após a volta dos trabalhos legislativos, marcado para esta terça-feira.
Segundo o parlamentar, existe todo um rito antes de chegar à Comissão a qual ele é presidente. “Existe um rito: vai para a Mesa Diretora, Corregedoria, CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Redação) e depois para a nossa Comissão”, disse.
A reportagem questionou se ele já havia lido o documento, já que este se encontra na Casa Legislativa, desde o dia 14 de julho, mas o deputado se limitou a responder que ainda não teve acesso à denúncia.
Respeito às liberdades constitucionais
O Portal AM1 conversou com o cientista político, antropólogo e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ademir Ramos sobre a nova denúncia contra Joana.
Para o professor, é preciso partir do princípio de que o voto e a vontade popular são soberanos, mas também de que a Comissão de Ética precisa cumprir o seu dever e que possuir um mandato não significa poder tudo.
“Em primeiro lugar, é necessário respeitar a decisão das urnas, da maioria. Em segundo, a Comissão de Ética deve cumprir o seu dever, chamar a deputada à responsabilidade e a enquadrar de acordo com os termos legais. A deputada é detentora de um mandato, ela não pode tudo. Quem é Joana Darc? Joana é uma mulher de comunidade, que está naturalmente empolgada por ser uma deputada estadual, melhorou sua qualidade de vida e, ao mesmo tempo, deixou o poder subir à cabeça, está empolgada, deslumbrada e acha que pode tudo”, frisou Ademir.
O cientista político ponderou ser contra qualquer decisão que afronte a vontade popular, defendendo, ainda, o fato de Darc ser mulher e atualmente o público ser minoria no Legislativo Estadual.
“É preciso levar em consideração esse ponto, das mulheres já serem minorias nos Parlamentos. Agora, não quer dizer que por ser mulher pode tudo, por ser deputada estadual pode tudo, não pode. Existem normas, leis e que seja salvo guardado o mandato da deputada e se tiver de ser enquadrada nos termos legais que seja punida de acordo com a lei, e que ela aprenda a respeitar as liberdades constitucionais, a liberdade do outro”, pontuou.
Ramos finalizou afirmando que a capivara não pode ser a única causa da parlamentar, mas que seja uma causa ambiental, uma causa social, uma vez que a deputada “não foi eleita pela capivara, mas pela sociedade civil do Amazonas, pelo eleitorado do Amazonas”, e, por esse motivo, deve respeitar o seu eleitorado.
Rito
O pedido de investigação contra Joana já se encontra na Aleam, e, por isso, nos próximos dias deve ser deliberado pela Mesa Diretora que tem como presidente o deputado estadual Roberto Cidade, do mesmo partido de Darc. Se for acatada, a denúncia deve passar ainda pela CCJ, Corregedoria para, enfim, chegar à Comissão de Ética, que escolherá um relator que será responsável por analisar o pedido de forma detalhada.
Se a denúncia for aceita, será o segundo processo que a parlamentar vai responder junto ao Conselho de Ética da Casa Legislativa. Em 2020, a deputada acusou o atual presidente da Aleam de ter comprado votos dos deputados para conseguir se eleger.
Na época, Joana disse que cada parlamentar teria recebido R$ 200 mil para votar em Cidade. Após o episódio, os 16 deputados que votaram em Roberto solicitaram que fosse aberto um processo que pediu, na época, a cassação do mandato de Darc pelo mesmo motivo da nova denúncia: quebra de decoro parlamentar.
O processo não deu em nada, uma vez que a Legislatura chegou ao fim, em dezembro do ano passado, sem que uma decisão fosse tomada.
