Seduc. (Foto: Divulgação/assessoria)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM) aperfeiçoe os mecanismos internos de resposta às requisições ministeriais após registrar que cinco solicitações de informações foram encaminhadas no âmbito de uma investigação sobre supostas irregularidades envolvendo recursos públicos relacionados a um ajuste com o Instituto Internacional Ecológico de Pesquisa, Desenvolvimento e Proteção Social e Ambiental (INOPOVOS).
Segundo a Recomendação de Promotoria nº 0005/2026/78PRODEPPP, quatro das cinco requisições feitas à SEDUC foram reiterações. O MP afirma que, apesar das sucessivas solicitações, a secretaria não apresentou integral e tempestivamente as informações requisitadas no Inquérito Civil nº 06.2022.00000478-9.
O procedimento, porém, ainda está na fase de investigação. O documento não aponta conclusão sobre eventual irregularidade no uso dos recursos públicos. A apuração busca justamente reunir informações e documentos sobre o ajuste firmado entre a SEDUC e o INOPOVOS.
MP cobra mudança nos procedimentos
A recomendação foi direcionada ao secretário Jander de Lima Lasmar, identificado pelo MP como autoridade máxima da SEDUC-AM. Entre as medidas solicitadas estão o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, o acompanhamento dos prazos e a criação de mecanismos de responsabilização funcional e monitoramento das pendências.
A secretaria também deverá apresentar, em até 15 dias úteis, relatório com as providências adotadas para melhorar a rotina de resposta às demandas ministeriais. O documento deverá indicar responsáveis pelo acompanhamento das requisições, mecanismos de controle de prazo, fluxo interno de tramitação e eventuais atos normativos adotados.
A recomendação ainda determina que três inquéritos civis tenham suas requisições pendentes respondidas integralmente em até dez dias úteis, com apresentação dos documentos solicitados ou justificativa circunstanciada para eventual impossibilidade de atendimento.
O MP advertiu que a persistência da omissão poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, inclusive eventual apuração de responsabilidade funcional.
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