(Foto: Reprodução/Facebook/Frank Bi Garcia)
Parintins (AM) – A Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) foi notificada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por suposta irregularidade no sistema público de ensino, em decorrência do descumprimento da legislação educacional que as redes públicas de educação devem contar com serviços de psicologia e serviço social.
A Notícia de Fato nº 165.2023.0000160 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM nessa terça-feira (19), porém o pedido foi assinado no dia 31 de agosto de 2023 pelo promotor de justiça, Marcelo Bitarães de Souza Barros, na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins – 02PROM_PIN.
A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, diz em seu Art. 1º que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
No Art. 2º ainda disponibilizou um tempo de um ano, a partir da publicação da lei, para que os sistemas de ensino se adequassem à nova norma.
Após considerar a suspeita, o MP-AM instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a suposta irregularidade.
O Portal AM1 enviou mensagem para o chefe de gabinete da Prefeitura de Parintins e um e-mail, também ao gabinete, solicitando esclarecimentos ou nota por parte do prefeito Bi Garcia (UB) do município sobre a ação do MP-AM, porém, até o momento, não houve retorno. A matéria segue aberta para posicionamentos.
Alerta sobre investimentos na educação
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) chegou a emitir um alerta a oito municípios do Amazonas sobre a necessidade de cumprir investimento mínimo no setor de educação. Dentre os notificados, estava Parintins.
O comunicado se referiu à necessidade de complementação, até o final de 2023, da diferença entre o valor aplicado e o exigível constitucionalmente para a manutenção e desenvolvimento do ensino nos anos de 2020 e 2021.
Parintins foi o segundo município com maior valor a ser complementado, com R$ 5.164.604,51, atrás apenas de Itacoatiara, com R$ 9.047.887,67
A prefeitura tem até o final do exercício corrente para regularizar a situação e garantir o cumprimento das obrigações no campo da educação, caso contrário, pode sofrer sanção.
A reportagem também fez o questionamento ao gabinete da prefeitura para saber se há planejamentos para fazer o investimento, e o porquê de não ter feito até agora, no entanto, não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Veja o documento:
LEIA MAIS:
- MP investiga contratação de falsos médicos pela Prefeitura de Parintins
- Governo pede empréstimo de R$ 349 milhões para o Prosai de Parintins
- Descarte correto de resíduos gera renda para os catadores em Parintins
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
