(Foto: Divulgação/CMM)
Manaus (AM) – Os salários dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) podem ser reajustados de R$ 18 mil para R$ 26 mil a partir de 2025. A proposta, que representa um aumento de 37%, começou a tramitar nesta terça-feira (26) na Casa Legislativa. O Projeto de Lei n. 467/2024 foi apresentado pela Mesa Diretora e será analisado e votado pelos próprios parlamentares.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus é composta por Caio André (União Brasil), como presidente; Yomara Lins (Podemos), Everton Assis (União Brasil) e Lissandro Breval (Progressistas), como vice-presidentes. Os cargos de secretários são ocupados por João Carlos (Republicanos), Glória Carratte (PSB), Jaildo Oliveira (PV) e Ivo Neto (PMB). Já as funções de corregedor e ouvidor estão sob responsabilidade de Rosivaldo Cordovil (PSDB) e Capitão Carpê (PL), respectivamente.
Dos integrantes da Mesa, apenas Caio André, Lissandro Breval e Glória Carratte não asseguraram reeleição para o próximo mandato na Câmara. No entanto, esses parlamentares podem ser contemplados pelo Projeto de Lei n.º 456/2024, que, após aprovação, nesta segunda-feira (25), pode garantir a ex-vereadores acesso a um plano de saúde exclusivo para servidores públicos.
Aumento dos salários
Segundo o projeto, o novo subsídio será implementado de forma gradual. Em janeiro de 2025, os vereadores receberão R$ 24.754,79, valor que será ajustado para R$ 26.080,98 a partir de fevereiro. Essa diferença ocorre porque o aumento está vinculado ao reajuste aprovado pelos deputados estaduais para o mesmo período.
O valor proposto corresponde a 75% do subsídio fixado para os deputados estaduais do Amazonas, como prevê a Constituição Federal. Caso aprovado, o reajuste terá validade até o fim da próxima legislatura, em 2028.
O projeto reforça que eventuais faltas dos vereadores em sessões deliberativas resultarão em descontos proporcionais no subsídio. No entanto, a medida não será aplicada em situações em que a sessão não ocorrer por ausência de matéria a ser votada ou falta de quórum.
O texto do Projeto de Lei permite que os vereadores optem por manter o valor do subsídio anterior, caso não desejem o reajuste. Para isso, é necessário apresentar uma declaração formal de renúncia ao novo subsídio, que deve ser protocolada diretamente na Presidência da Câmara Municipal.
Além disso, a proposta também estabelece outras regras. O subsídio está condicionado a limites constitucionais, como o teto de 75% do subsídio dos deputados estaduais e a proibição de ultrapassar 5% da receita do município com despesas relacionadas à remuneração dos vereadores. O texto prevê o pagamento de décimo terceiro salário em dezembro.
Conforme apurado pelo Portal AM1, o Projeto de Lei foi apresentado nessa terça-feira (26) e aguarda deliberação em Plenário.
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