Senadores devem votar no Plenário o texto que regulamenta a reforma tributária - Foto: (Marcos Oliveira/Agência Senado)
Brasília (DF) – Cigarros, bebidas alcoólicas e até mesmo a gasolina estão na lista do “imposto do pecado” e vão sofrer um aumento com a aprovação da regulamentação da reforma tributária.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute, nesta quarta-feira (11), a aprovação do texto que regulamenta e institui o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
Em entrevista ao Portal AM1, em Brasília, o mestre em economia César Bergo pontuou que a lista apresentada pelos parlamentares da Câmara e ajustada pelo senador Eduardo Braga (MDB), relator do projeto no Senado que inclui armas e munições, pode encarecer.
“Vai ter produto que vai ter uma taxação maior em função dos malefícios que causam à saúde”, pontuou o especialista.
Veja a lista dos produtos que devem aumentar:
- Veículos;
- Embarcações e aeronaves;
- Produtos fumígenos como: cigarros, charutos e narguilé;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas como: refrigerantes, água saborizada e energéticos;
- Bens minerais extraídos;
- Apostas físicas ou virtuais;
- Armas e munições.
A discussão sobre a reforma tributária é antiga, mais de 30 anos, segundo Braga, o documento entregue aos senadores busca dar segurança jurídica a proposta e justiça social para algumas regiões do Brasil, isso inclui o Amazonas, em especial a Zona Franca de Manaus, que sofreria com o fechamento de quase 70% das indústrias, caso o texto permanecesse como veio da Câmara dos Deputados.
“Evoluímos muito na segurança jurídica, evoluímos muito na redução da complexidade que existia no texto, (…) buscamos fortalecer aspectos tecnológicos, sociais, sem impacto na alíquota e, ao mesmo tempo, fazendo justiça”, disse o relator.
O relatório apresentado pelo senador nessa terça-feira (10) possui mais de 600 emendas adicionais. Para o economista, o Senado precisa correr e parar de “procurar pêlo em ovo” e votar o texto da forma que ele foi entregue por Braga.
“Há um exagero aí nessa demora, é preciso uma responsabilidade para aprovar quanto antes, para podermos, já em 2025, entrarmos com o pé direito”, disse Bergo.
O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) pontuou que a discussão sobre uma nova reforma acontece há muito tempo e a implementação de um único imposto é necessária para o fortalecimento do país.
“O Brasil terá, a partir de 2025, uma reforma tributária. Já estou nesta casa há mais de 35 anos e, há muitos anos, nós todos aguardamos uma reforma moderna que possa, realmente, trazer os benefícios que a população tanto espera.”
No plenário do Senado Federal, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou o atraso na votação de propostas prioritárias como a reforma e o pacote do corte de gastos.
“Isso é regra, brasileiro, brasileira, todo final de ano o governo atola, o Senado e o Congresso Nacional, o Senado em particular com tudo o que quer aprovar, deixando para aprovar na correria e usando para isto o argumento que a imprensa usa, que está barganhando em troca de emendas.”
Caso a CCJ aprove o texto enviado por Eduardo Braga, a proposta deve ser encaminha ao plenário do Senado Federal. A pauta do dia já consta no texto do PLC 68/2024, mas precisa de um requerimento de urgência para ser votado. O documento exige maioria absoluta para ser aprovado, ou seja, 42 senadores.
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