(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Brasília – Após a aprovação do texto-base da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria segue, com pedido de urgência, para apreciação no plenário do Senado na manhã desta quinta-feira (12).
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), comentou a aprovação em suas redes sociais, destacando que o relatório beneficia o Amazonas. Ele também mencionou que a Zona Franca de Manaus representa um modelo de desenvolvimento sustentável.
“Eu que agradeço ao presidente da CCJ, aos senadores, por compreenderem que o nosso relatório é bom para o Brasil e aquilo bom para o Brasil é bom para o Amazonas. Nós só precisamos entender que a Zona Franca de Manaus é o maior programa de conservação ambiental do Brasil, provavelmente do mundo”, afirmou Braga em publicação.
A situação da Zona Franca de Manaus no contexto da reforma tributária era motivo de preocupação para parlamentares do Amazonas, que apontavam possíveis prejuízos ao principal modelo econômico do estado no texto anterior.
O projeto estabelece as diretrizes para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos atuais — ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins — por três novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal; e o Imposto Seletivo, também de competência federal.
Com o avanço do processo para apreciação no plenário do Senado, o líder da bancada do Amazonas na Casa, senador Omar Aziz (PSD), elogiou a articulação de Braga na aprovação do texto-base na CCJ. Segundo Aziz, o documento assegura a “competitividade da Zona Franca de Manaus”.
Caso seja aprovada nesta quinta-feira (12) no plenário do Senado, a proposta de regulamentação seguirá para análise e votação na Câmara dos Deputados.
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