(Foto: Divulgação /Ibama)
Brasília (DF) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu, nesta quinta-feira (12), 331 Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós, em áreas próximas aos limites da Terra Indígena Munduruku.
Desde o início de novembro de 2024, o Ibama, em conjunto com outros entes do governo federal, atua no âmbito do Comando Operacional Integrado nas operações de desintrusão do território Munduruku.
Um dos focos dessa força-tarefa é fiscalizar atividades minerárias com permissões dentro de áreas protegidas próximas aos limites da terra Munduruku.
Segundo o Ibama, foram identificadas graves irregularidades administrativas e alto impacto ambiental. As PLGs descumprem normas ambientais, comprometendo o licenciamento e as medidas de mitigação. Entre as infrações, destaca-se o uso indiscriminado de mercúrio, com a apreensão de 4,975 kg do material sem comprovação de origem legal. A falta de gestão de efluentes foi evidenciada, com sedimentos sendo despejados diretamente nos rios, resultando em poluição severa e alteração da qualidade da água. Além disso, foi constatada mineração em áreas de preservação permanente, agravando os danos ao ecossistema.
Dessa maneira, como medida cautelar, o Ibama suspendeu as licenças para forçar a adequação ambiental das atividades. A operação também apreendeu equipamentos utilizados na extração ilegal, como 13 escavadeiras hidráulicas, 45 motores de garimpo e 25.700 litros de combustível diesel, além de oito acampamentos desativados.
Ainda conforme o órgão, a ação visa proteger a qualidade de vida e subsistência dos indígenas, combatendo atividades que degradam a bacia do Tapajós e impactam o modo de vida tradicional dos povos da região.
Confira as principais apreensões e desativações como resultado da operação:
PLGs suspensas: 331;
Mercúrio: 4,975 kg;
Escavadeiras hidráulicas: 13;
Dragas escariantes: 16;
Tratores (de esteira e pneus): 3;
Motores de garimpo: 45;
Diesel: 25.700 L;
Acampamentos: 8;
Geradores: 12;
Antenas de comunicação: 4;
Quadriciclo: 1;
Suprimentos: 1.000 kg.
A Desintrusão da TI Munduruku contou com a participação de diversos entes do governo federal, como a Polícia Federal (PF), a Força Nacional e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e é coordenada pela Casa Civil, sob a supervisão direta do Supremo Tribunal Federal (STF).
O trabalho visa interromper a exploração ilegal de recursos minerais na região e restaurar a integridade das Terras Indígenas, promovendo a recuperação das áreas degradadas.
A desintrusão da terra Munduruku é uma ação estratégica no combate ao desmatamento e aos crimes ambientais na Amazônia, com a promessa de que novas operações serão realizadas para garantir a proteção dos territórios indígenas e do meio ambiente.
Danos
A bacia do Tapajós, onde se localiza a Terra Indígena Munduruku, é um dos pontos mais críticos do Brasil em termos de garimpo ilegal. Entre 1º de janeiro e 29 de agosto de 2023, os municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, no estado do Pará, geraram 9.017 alertas de garimpo. Destes, 7.653 estavam localizados dentro de Unidades de Conservação Federal ou Terras Indígenas, representando 41% do total de alertas registrados no Brasil no período.
A presença de garimpeiros na região tem causado sérios danos ambientais, como desmatamento, contaminação de rios com mercúrio e outros poluentes, e a destruição do habitat de diversas espécies da fauna e flora locais.
Entre as ações realizadas pelo Ibama desde 2023, três operações na TI Munduruku e áreas adjacentes resultaram na apreensão de 16 aviões utilizados para o transporte de suprimentos para os garimpeiros, além de 274 máquinas de garimpo, incluindo escavadeiras e dragas. Entre outubro de 2023 e outubro de 2024, o Projeto Acauã, do Ibama, registrou 227 alertas de garimpo e a identificação de 56 pistas de pouso ilegais no território Munduruku.
(*) Com informações do Ibama
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