(Foto: Reprodução/Google Street View)
Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou que a Prefeitura de Manaus, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Governo do Amazonas e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) cataloguem as ruas com nomes ligados à ditadura cívico-militar no Brasil e alterem a nomenclatura de ruas e prédios que fazem referência ao regime. A recomendação divide opiniões entre os vereadores. Enquanto Coronel Rosses (PL) critica a medida, Zé Ricardo (PT) defende a iniciativa.
O vereador do Partido Liberal (PL) vê a recomendação como uma ação de viés político de esquerda e uma tentativa de desviar a atenção de questões que considera mais relevantes. Coronel Rosses sugeriu que o Executivo municipal valorize mais os heróis do Estado.
“Percebemos, mais uma vez, atos com viés de esquerda para tirar o foco dos nomes de militares que contribuíram para este país, este Estado e esta cidade. Acredito que, se a Prefeitura tivesse mais reconhecimento pelos heróis do nosso Estado, os nomes de policiais militares, civis e bombeiros que morreram no cumprimento do dever deveriam estar presentes em prédios públicos, ruas e logradouros. Assim, haveria um verdadeiro reconhecimento da população amazonense e manauara aos verdadeiros heróis — militares e policiais — que contribuíram para este Estado e para Manaus”, declarou.
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O vereador Zé Ricardo considera que a recomendação do MPF chega em um momento oportuno. Ele espera que tanto a Prefeitura de Manaus quanto a Câmara Municipal acatem as orientações do órgão federal.
“Alguns nomes de instituições públicas, vias e outros espaços homenageiam pessoas ligadas diretamente à ditadura militar, como presidentes e outras figuras. A recomendação do Ministério Público Federal, nesse sentido, está correta. A Câmara Municipal e a Prefeitura precisam acatar essa orientação, realizar um levantamento e ouvir a população para definir novos nomes e, assim, promover a mudança. Isso é uma questão de justiça, sobretudo porque ainda há desaparecidos políticos. A Comissão da Verdade, criada no governo Dilma, revelou muitos dos crimes cometidos pela ditadura militar e reforçou a necessidade de reparação às famílias, algumas das quais ainda desconhecem o destino de seus entes queridos”, disse Zé Ricardo ao AM1.
O MPF determinou que a Prefeitura de Manaus catalogue e apresente, em 90 dias, uma lista com todos os prédios, vias e logradouros públicos que contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura cívico-militar. Entre os exemplos citados estão “31 de março”, “Artur da Costa e Silva”, “Costa e Silva”, “Castelo Branco”, “Humberto de Alencar Castello Branco”, “Presidente Médici”, “Presidente Figueiredo”, “General Figueiredo”, “Ernesto Geisel” e “Presidente Geisel”.
No prazo de 120 dias, os logradouros públicos indicados no estudo técnico deverão ser renomeados, de modo que não façam referência ao regime militar. O MPF também exige que as alterações sejam divulgadas nas redes sociais e no Diário Oficial, junto às justificativas para as mudanças.
A recomendação também se estende ao Governo do Amazonas e à Aleam, incluindo a catalogação de ruas e prédios em municípios do interior do Estado.
Além dos poderes executivos, o MPF recomendou que o Comando Militar da Amazônia (CMA), representado pelo General Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves, se abstenha de divulgar, em meios oficiais, qualquer publicação que celebre ou comemore a ditadura cívico-militar-empresarial no Brasil e os atos de 31 de março de 1964. A recomendação inclui também o levantamento de nomes de prédios, vias e logradouros públicos sob jurisdição militar.
O MPF determinou que as instituições recomendadas se manifestem, em até 20 dias, sobre o acatamento da recomendação, informando quais medidas foram ou serão adotadas. O órgão alerta que, embora não haja obrigatoriedade no cumprimento, eventuais descumprimentos podem gerar consequências judiciais, incluindo sanções civis, administrativas e criminais.
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