Comissão de Finanças e Tributação - Foto: (Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – O modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM) vai estar em pauta mais uma vez nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Os parlamentares devem apreciar pelo menos cinco propostas que visam replicar os incentivos fiscais da ZFM.
Os Projetos de Lei, vêm de estados como Paraná, Maranhão, Minas Gerais e Tocantins, e seguem a mesma linha de textos anteriores: pedir os benefícios concedidos à ZFM sem oferecer garantias de contrapartidas socioeconômicas ou estudos que justifiquem a medida.
Apesar da gravidade dos temas, a atuação da bancada amazonense tem levantado questionamentos, visto que, a última proposta que replicava a ZF foi aprovada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDR) sem a presença dos titulares.
Na CFT, a expectativa é que os parlamentares do Amazonas, os deputados Átila Lins (PSD/AM), Fausto Santos Jr. (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil) e Adail Filho (Republicanos) acompanhem a sessão com uma postura mais firme.
O que está em jogo?
O argumento de todas as propostas está vinculado a desigualdade econômica e necessidade de estímulo fiscal para regiões carentes. Em Minas Gerais, por exemplo, Gilberto Abramo defende a criação da Zona Franca do Vale do Jequitinhonha sob o argumento de que a região “é uma das regiões mais pobres” do estado.
No Tocantins, a proposta mira o Bico do Papagaio, citando a “experiência bem-sucedida” de Manaus como justificativa. Já no Maranhão, o texto do atual ministro do Esporte, André Fufuca, tentar levar os incentivos para o município de Rosário.
Todos os textos serão relatados pelo deputado federal Sidney Leite (PSD), suplente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Nos documentos, o parlamentar avaliou a compatibilidade e a adequação financeira e orçamentária dos projetos de Lei.
Os parlamentares foram questionados sobre o tema e o Portal AM1 aguarda retorno.
Zona Franca do DF
Após deslize dos parlamentares do Amazonas, deputados Fausto Junior (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos), um projeto que replica o modelo da Zona Franca no Distrito Federal (DF) foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDR) em abril deste ano.
O presidente executivo do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Lúcio Flávio Oliveira, comentou a situação de possível ameaça.
“Qualquer regime tributário semelhante ao da Zona Franca em uma região de melhor infraestrutura pode causar enormes prejuízos à competitividade da ZFM,”disse o presidente a reportagem.
Com a publicação do Portal AM1, a omissão dos deputados foi assunto da mídia local por várias semanas, outros parlamentares que não estão lotados na CINDR até pediram a relatoria da proposta em suas comissões.
Atualmente, o texto está no colegiado de Desenvolvimento Econômico e aguarda o parecer do relator, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
LEIA MAIS
